PMU abre R$ 12,9 mi em créditos para Saúde, Educação e Assistência

A Prefeitura de Uberaba abriu R$12,9 milhões em créditos suplementares no orçamento municipal, por meio de quatro decretos assinados pela prefeita Elisa Araújo (PSD) em 20 de outubro. Os recursos reforçam principalmente dotações das áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, além do Centro Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau).

O maior valor consta no Decreto 2.816, que autoriza a suplementação de R$4,95 milhões. Desse total, R$3,63 milhões reforçam dotações da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto R$1,23 milhão se destina à Secretaria de Desenvolvimento Social. Segundo a justificativa do ato, os recursos cobrem despesas com instituições privadas sem fins lucrativos, contrato de gestão e indenizações trabalhistas.

Outro crédito, de R$4,6 milhões, foi autorizado pelo Decreto 2.817. A Saúde concentra R$3,57 milhões, enquanto a Educação recebe cerca de R$994 mil. Os valores serão usados em despesas com materiais de consumo, serviços de terceiros, distribuição gratuita de materiais e indenizações trabalhistas.

O Decreto 2.815 destina R$2,04 milhões à Codau. A suplementação contempla despesas com serviços de terceiros, obrigações tributárias, materiais de consumo e sentenças judiciais.

O quarto ato, Decreto 2.818, abre crédito de R$1,33 milhão com recursos provenientes de superávit financeiro. A maior parte será aplicada na Saúde, com destinação também para a Educação e a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras. Entre as despesas previstas estão folha de pagamento, medicamentos, outros materiais de consumo, equipamentos e obras.

Nos três primeiros decretos, os créditos são compensados por anulações de dotações orçamentárias. Isso significa, que recursos previstos em outras rubricas, são remanejados para atender às despesas indicadas. No quarto ato, a fonte é o superávit financeiro.

Os decretos foram publicados com efeitos retroativos a datas entre 13 e 16 de outubro. A Lei Orçamentária de 2026 estabelece limite de R$666,5 milhões para a abertura de créditos suplementares. Conforme os demonstrativos anexos, o saldo disponível após cada movimentação varia de acordo com o decreto considerado.