Câmara terá espaço para o cuidado de crianças e das respectivas mães

Câmara Municipal de Uberaba aprovou o projeto que implanta espaços de cuidado para crianças no Legislativo municipal. O objetivo da proposta é regulamentar o que já está sendo implementado na Câmara, como, por exemplo, o fraldário, a sala de amamentação, dentre outros espaços que contribuem nesse sentido. 

O PL é de iniciativa da vereadora Rochelle (PDT), em conjunto com a mesa diretora. A parlamentar defendeu que as casas legislativas de todo o Brasil devem ser espaços de inclusão para a participação das mulheres na política, principalmente aquelas que são mães. Hoje, esses espaços ainda não são pensados desta forma, já que, de acordo com dados apresentados pela parlamentar, apenas 15% dos representantes são mulheres. 

“A gente precisa fazer com que esse espaço seja cada vez mais acolhedor, seja cada vez mais sensível e cada vez mais utilizável também por essas mulheres que são mães e pelas crianças delas”, destacou. 

A pedetista lembrou que no Brasil, em espaços públicos fora do âmbito legislativo, encontramos exemplos de estruturas de cuidado já em funcionamento. É o caso dos locais de acolhimento existentes nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e em subseções em Santos (SP); Guarapuava (PR); Cáceres (MT) e Santo Amaro (SP). 

Já no âmbito federal, há o Projeto de Lei 2189/2019, que dispõe sobre a disponibilização de espaço kids em universidades públicas e privadas durante o período de aula do responsável. Mas Rochelle lembra que a matéria está na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara Federal, desde 2021.

Em nível estadual e municipal há dois Projetos de Resolução, um de Goiás (PR 43/2023) e outro de Goiânia (PR 29/2021), que preveem a criação de espaços de cuidado na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal, ambos em tramitação.

Sobre a proposta, aprovada na CMU por unanimidade, Rochelle reforçou que o espaço não foi pensado exclusivamente para parlamentares, mas para todas as mães e crianças terem o direito de utilizar os ambientes previstos em lei. O fraldário e a sala de amamentação já estão disponíveis para utilização.