CEI aponta falhas graves em morte de menor, sem indicar responsáveis

Comissão Especial de Investigação (CEI), da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), que apurou a morte de adolescente de 13 anos no Hospital da Criança recomendou o prosseguimento das investigações pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O documento não apontou responsáveis pela morte do menor, mas indicou que ocorreram falhas graves no atendimento, o que poderia ter colaborado para o óbito. O relatório foi aprovado por 14 a três votos dos vereadores presentes. Votaram contra o parecer os vereadores Túlio Michele, Marcos Jammal e Paulo César Soares China. 

Inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG), citado no relatório da CEI, também apontou que inexistem culpados da morte do adolescente. O laudo do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte manifestou pela ausência de culpa, dolo ou omissão do hospital ou funcionários.

De forma conclusiva, os peritos em Medicina Legal teriam dito que não houve erro médico no atendimento, na prescrição dos medicamentos tomados pelo adolescente nem nos encaminhamentos decididos.

Entre as falhas apontadas no relatório consta rasura no prontuário médico, a possibilidade de profissionais sem capacidade técnica para realizar procedimento de intubação, não houve clareza sobre o tal procedimento no paciente, não houve registro de acompanhamento médico permanente durante a estada do paciente no hospital (segundo apurado pela CEI, a mãe do paciente é quem fazia o acompanhamento), ausência de equipamentos que poderiam dar suporte ao atendimento, ausência de responsável por prescrição de medicamento momentos antes de ocorrer o óbito, não aplicação de medicamento prescrito, aplicação de medicamento não padronizado pelo Hospital da Criança, não procedimento de ventilação mesmo tendo constado quadro de pneumonia e não clareza do prontuário do primeiro dia de atendimento (28 de abril) sobre as condições para liberação do adolescente, foram algumas das falhas citadas no relatório do CEI.

Sobre as tentativas de intubação, a CEI apontou que foram feitas cinco tentativas sem sucesso e por um médico que não estaria trajado adequadamente para aquele procedimento. A sexta tentativa, que teria sido exitosa, foi feita por um outro médico.

“Houve indícios de falhas graves na prestação de serviço do Hospital da Criança”, diz o texto do relatório.

Apesar de apontar uma lista com falhas no atendimento ao adolescente, a CEI destacou que não é possível estabelecer que foram determinantes para a morte do menor. Na conclusão da comissão, essas falhas podem ter contribuído para o agravamento do quadro de saúde.

Com a aprovação do relatório pela Câmara Municipal, o documento será encaminhado não apenas para o Ministério Público, mas também para Polícia Civil, Prefeitura de Uberaba, Hospital da Criança e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).