Cidade vai buscar recursos do ICMS Esportivo junto ao Estado

Uberaba vai buscar recursos do ICMS Esportivo este ano. O prazo para inscrições termina no dia 31 de março, mas equipe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel) já está mobilizada para assegurar o envio das informações exigidas pelo Estado.

A responsável pelo apoio técnico à Smel, Fernanda Roqueti, revela que Uberaba está inscrita desde 2011 para receber o ICMS Esportivo. No ano passado, a equipe chegou a inserir as informações no sistema estadual, mas não conseguiu concluir o trabalho e enviar os relatórios para comprovar as atividades desenvolvidas. Por isso, não houve repasses até agora. Segundo a técnica, o novo gestor já determinou à equipe para enviar as informações e relatórios de atividades exigidos dentro do prazo. O trabalho está em andamento, mas ainda não há condições de prever de quanto seria a arrecadação do ICMS Esportivo referente ao exercício de 2012.

De acordo com a Lei 18.030/2009, as atividades esportivas que pontuam sã programas socioeducacionais; esporte para pessoas com deficiência; Jogos Escolares Municipais; atividades de futebol amador; Esporte para Terceira Idade; atividades de lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Olímpica - Jemg; Minas Olímpica – Jogos de Minas; construção/reforma de instalação esportiva ou disponibilização de equipamento esportivo; qualificação de agente esportivo e; outros programas e projetos. Fernanda explica que o valor do repasse é proporcional e o cálculo leva em consideração as modalidades desenvolvidas comprovadas, o número de atletas beneficiados e a renda líquida per capita de cada município.

Outro pré-requisito é a existência do Conselho Municipal de Esportes ativo. Para tanto, a técnica salienta que o regimento interno e as atas das reuniões realizadas também serão enviados à Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ).

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pelo governo de Minas para distribuição aos municípios dos valores arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Por meio deste critério, os municípios recebem o repasse por suas realizações no desporto e lazer - quanto mais o município fomentar o esporte, maior poderá ser a parcela recebida. (GB)