CMU aprova em 1º turno projeto que permite reanálise do PPA

Foto/Jairo Chagas

Ontem foram apresentadas aos vereadores propostas para conceder socorro às empresas do transporte público para compensar o não reajuste de tarifas

Vereadores aprovaram em primeiro turno, ontem, o projeto que altera a Lei Orgânica do Município e amplia até 1º de agosto o prazo para envio do PPA à Câmara Municipal. Após polêmicas anteriores, a votação desta vez aconteceu de forma relâmpago e levou apenas 15 minutos, sem qualquer questionamento à proposição.

O texto foi aprovado com apenas uma emenda. Apenas foi incluso no texto a possibilidade da votação do plano ser de forma presencial ou virtual. Segundo o presidente da Casa, Ismar Marão (PSD), a mudança na redação foi feita somente por causa da pandemia de Covid-19, pois não há garantia de data para as sessões voltarem a ser presenciais.

A vereadora Denise Max (Patri), que travou na semana passada a votação do projeto, também apresentou três emendas. No entanto, todas foram retiradas pela parlamentar na sessão de ontem.

Agora, a proposição que amplia o prazo para a discussão do PPA precisa ser votada em segundo turno. Ainda será necessária a convocação de uma sessão extraordinária porque o regimento prevê um intervalo entre as votações. Desta forma, a extraordinária está programada para o dia 16 de julho.

Só após a votação em dois turnos da emenda à Lei Orgânica que prorroga até 1º de agosto o prazo para o envio do plano, a Câmara Municipal poderá efetivamente voltar a analisar o PPA 2022/2025, rejeitado anteriormente pelo Legislativo.

Concessão de isenção de tributos às empresas de ônibus é tirada de pauta

Além disso, estava na pauta de votação ontem o projeto que concede isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para as empresas de transporte coletivo. No entanto, a proposta não chegou a ser discutida pelos parlamentares na sessão.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Carlos Godoi (Solidariedade), pediu a retirada da pauta devido a questionamentos feitos por vereadores em uma reunião ontem no Centro Administrativo para tratar a proposta. Na ocasião, foram cobradas informações sobre o impacto das isenções no orçamento do município. 

Godoi informou que o governo municipal apresentará um levantamento sobre o impacto da medida e se comprometeu a trazer o projeto de volta para votação na quarta-feira (7), última sessão ordinária de julho.

Se aprovada pela Câmara Municipal, a isenção do ISSQN e do CGO será válida até dezembro de 2024. Prefeitura justifica que a medida é necessária para evitar o reajuste da tarifa de ônibus em Uberaba este ano.