CMU aprova PLC que estabelece medidas de valorização do administrativo escolar

Com a presença de servidores de apoio técnico, administrativo e operacional da Educação Básica, representantes sindicais e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2026, que estabelece medidas de valorização da categoria.

A prefeita Elisa Araújo (PSD) acompanhou parte da discussão no plenário. A proposta prevê reajustes salariais, mudanças nas regras de férias, benefícios relacionados às condições de trabalho e oportunidades de qualificação profissional.

Na parte salarial, estão previstos acréscimos de 7,5% sobre o vencimento básico em 2027 e de 15% em 2028, tendo como referência os valores de 29 de abril de 2026. Para oficiais e agentes de gestão educacional, o percentual de 15% será incorporado definitivamente ao vencimento básico inicial a partir de 2028. O texto também estabelece medidas para equiparar os vencimentos iniciais de agentes de gestão educacional e agentes de serviços públicos.

O projeto prevê que as férias coincidam, preferencialmente, com o calendário escolar, podendo ser divididas em até três períodos, com o mínimo de dez dias cada um. Também estabelece mudanças na jornada durante cinco dias úteis do recesso de julho e folgas nas semanas do Natal e do ano-novo.

Entre os benefícios estão transporte gratuito para servidores que atuam em escolas de bairros rurais, fornecimento de equipamentos de proteção individual e cursos de formação continuada, que poderão ser aproveitados na progressão funcional.

Durante os pronunciamentos, representantes da categoria destacaram a importância da aprovação e do reconhecimento dos profissionais que garantem o funcionamento das unidades escolares. Usaram a tribuna a presidente da Comissão de Educação da CMU, vereadora Rochelle Gutierrez (PDT); a secretária de Educação, Juliana Bernardi Petek; o secretário adjunto de Educação, Alexanndre Lennon; o primeiro vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU), Pablo Lemes, e a presidente do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), Thaís Villa, além de representantes dos servidores.

Os vereadores Tulio Micheli (PSDB) e Diego Rodrigues (PDT) elogiaram a aprovação, mas criticaram a demora do Executivo em reconhecer a defasagem salarial da categoria em relação a outros servidores municipais. Eles também lembraram que, em 2025, os profissionais ficaram sem reajuste salarial e cobraram maior empenho da administração em medidas de valorização do funcionalismo.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destacou que a proposta atende a uma solicitação da vereadora Rochelle Gutierrez e representa reconhecimento aos profissionais responsáveis pelo suporte técnico, administrativo e operacional da rede municipal.