CMU aprova transparência para as viagens oficiais do Executivo

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei 350/2026, de autoria do vereador Marcos Jammal (PSDB), que estabelece regras de transparência e fiscalização das viagens oficiais do Poder Executivo custeadas com recursos públicos. A proposta recebeu nove emendas, sendo três do autor, quatro do líder do Governo, Samuel Pereira (Democrata), e duas de Cleber Júnior (MDB).

O texto prevê que os deslocamentos nacionais e internacionais sejam acompanhados de justificativa formal, com indicação do interesse público, dos objetivos da missão, das agendas previstas e dos resultados esperados. As viagens também serão classificadas como institucionais consolidadas, de prospecção ou de representação.

Pelo projeto, a Prefeitura deverá divulgar em portal eletrônico informações como nome e cargo do agente público, destino, período, duração, custos, finalidade e agenda institucional, respeitadas as situações legais de sigilo.

Na justificativa, Jammal afirmou que tentou criar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar gastos com viagens, mas não conseguiu as assinaturas necessárias. O vereador também informou que seguem em tramitação medidas apresentadas por ele ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre as situações até aqui apuradas, o parlamentar citou a compra de uma garrafa de vinho por um secretário municipal com dinheiro destinado às viagens. Jammal não identificou o agente público nem apresentou, no material encaminhado, detalhes adicionais sobre o caso.

A proposta estabelece parâmetros para ampliar a publicidade dos gastos e facilitar o controle institucional, sem exigir autorização prévia da Câmara para a realização das viagens. A aprovação do projeto, por si só, não significa que as regras já estejam em vigor: a aplicação depende da conclusão do processo legislativo e das etapas legais seguintes. 
 

Discussão da matéria dividiu os governistas e opositores na votação

A aprovação do projeto que estabelece regras para dar transparência às viagens oficiais da Prefeitura de Uberaba foi marcada por divergências entre vereadores da base governista e da oposição. O debate ocorreu durante a discussão do Projeto de Lei (PL) 350/2026, de autoria de Marcos Jammal (PSDB), aprovado pela Câmara Municipal.

Parlamentares da situação defenderam que o Portal da Transparência já disponibiliza informações sobre os gastos municipais e argumentaram que a proposta complementa os mecanismos de divulgação adotados pelo Executivo. Também houve defesa das viagens oficiais, inclusive as realizadas por vereadores para buscar recursos e investimentos para o município, mesmo quando os resultados esperados não são alcançados.

Na oposição, Diego Rodrigues (PDT) afirmou que a votação só foi possível porque o Executivo autorizou os vereadores da base a apoiar a proposta. Segundo ele, a liberação de projetos depende de quem os apresenta e do aval do governo.

“Depende de quem é o autor do projeto, para que a base tenha autorização do Executivo. Essa Casa funciona de tal forma que uma CEI (Comissão Especial de Investigação) surge do nada e desaparece do nada”, criticou.

O vereador também cobrou informações sobre o andamento da CEI que apura o fechamento e as alterações de acessos, trevos e entradas de propriedades rurais e empresas às margens da BR-050, envolvendo ações da concessionária Eco050.

“Não sei se teve relatório, nem reunião dos membros desta comissão”, afirmou. Apesar da cobrança, nenhum vereador se manifestou em plenário sobre o andamento da investigação.

Líder do Governo na Câmara, Samuel Pereira (Democrata) defendeu o diálogo entre Executivo e Legislativo e atribuiu a aprovação do projeto ao entendimento entre os dois poderes. “Sem esse diálogo, não chegaríamos a lugar nenhum”, declarou.