CMU autoriza empréstimo para melhoria da gestão

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Projeto foi votado ontem em sessão extraordinária da Câmara Municipal e contou com a presença da secretária de Projetos e Parcerias, Ângela Dib

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou em reunião extraordinária o Projeto de Lei (PL) 251/17, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro.

Trata-se de financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$9,2 milhões, recursos resultantes da operação de crédito provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que devem ser aplicados, obrigatoriamente, na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

O prazo para pagamento é de 20 anos, com carência de cinco anos, cujas amortizações são semestrais. A taxa de juros efetiva é determinada pelo BID e informada pelo Ministério da Fazenda, via Unidade de Coordenação de Programas (UCP/MF), e em média é na ordem de 4% ao ano.

O PNAFM é um programa do BID que visa à melhoria da eficiência administrativa por meio da modernização da Prefeitura, levando em consideração a qualidade no atendimento ao cidadão e melhoria na arrecadação municipal, assim como, principalmente, a Justiça Fiscal e Tributária. Os recursos disponíveis são da ordem de US$2,2 bilhões para todo o programa, sendo US$1,1 bilhão do BID e US$1,1 bilhão da União.

De acordo com a justificativa do Executivo, para fazer a captação do recurso, aderindo aos programas, é necessário elaborar um Projeto Técnico iniciando-se pelo questionário específico segundo o SEEMP - Sistema de Elaboração, Execução e Monitoramento de Projetos (UCP/MF e BID) -, preparar documentação para aprovação de autorização de empréstimo pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), além do atendimento a uma série de requisitos técnicos que, entre outros, envolvem as áreas de Gestão Administrativa, Fiscal e Tributária.