CMU propõe desconto de até 50% no IPTU de imóveis com energia solar

Câmara Municipal de Uberaba demanda estudos para avaliar a possibilidade de ampliação da política do IPTU Verde com a concessão de desconto de até 50% no imposto para imóveis que tenham energia fotovoltaica. O pleito está em requerimento aprovado esta semana em plenário.

Autora do documento, a vereadora Luciene Fachinelli (União) posicionou que a concessão do desconto no IPTU para imóveis com energia fotovoltaica incentiva a adoção de práticas sustentáveis e a redução do impacto ambiental.

Além disso, a parlamentar salientou que a medida fomenta a utilização de fontes de energia renováveis e diminui a demanda por eletricidade convencional, o que resulta em menos custos para os moradores.

Ainda de acordo com Luciene, a adoção de desconto de até 50% para imóveis com energia fotovoltaica seria uma forma de aprimorar a política de IPTU Verde já existente em Uberaba.

Implementado em 2023, o IPTU Verde somente beneficia imóveis que têm calçada arborizada, com o desconto de 5%. A regra vem sendo contestada desde o início, porque existem locais impedidos de usufruir da vantagem devido ao passeio ser estreito e sem espaço suficiente para plantio.

Houve a promessa de ampliar os critérios e uma das propostas era estender a vantagem a casas com energia fotovoltaica, mas não foi enviado projeto ao Legislativo em 2024 para sacramentar a medida.

Após tomar posse do novo mandato, a prefeita informou ao Jornal da Manhã que um projeto para ampliar regras do IPTU Verde deve ser enviado à Câmara Municipal de Uberaba ainda este ano. No entanto, ainda não estava certo se entraria em vigor já a partir de 2026.