CMU realiza as últimas sessões plenárias do ano nesta semana
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) encerra nesta semana o primeiro ano de sessões plenárias da atual legislatura. Serão realizadas mais três reuniões ordinárias, a partir desta segunda-feira (15), concluindo os trabalhos na quarta-feira (17).
Na sessão plenária da segunda-feira, constam na pauta a apresentação e votação de requerimentos de diplomas de Honra ao Mérito e Homenagem Especial e de indicações e demais requerimentos. Também na reunião está programada a entrega de Homenagem Especial pelos 50 anos das Faculdades Associadas de Uberaba (Fazu)
Na terça-feira (16) está prevista a apreciação do projeto de lei que institui o Programa Especial de Revitalização da Região Central – Incentiva Centro. A iniciativa prevê um conjunto de ações e incentivos fiscais voltados ao adensamento populacional, diversificação econômica, geração de empregos e proteção do patrimônio histórico e cultural.
O projeto estabelece diretrizes e instrumentos para sua execução, incluindo benefícios fiscais para empreendimentos comerciais e residenciais. As empresas poderão receber incentivos de acordo com o número de novos empregos gerados, com redução de até 90% na alíquota do ISSQN, isenção de IPTU, ITBI, taxas de licenciamento e benefícios relacionados às obras. Atividades de economia noturna terão vantagens adicionais, assim como startups envolvidas em pesquisa e desenvolvimento.
Para empreendimentos residenciais, o programa prevê incentivos diferenciados conforme o tipo de habitação — interesse social, mercado popular ou alto padrão — com isenção de IPTU por até dez anos, isenção de ITBI e taxas de licenciamento, além da remissão de débitos vinculados ao imóvel. Projetos de retrofit também receberão benefícios específicos, incluindo dispensa de outorga onerosa.
Os vereadores deverão ainda votar em segundo turno o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2026). No primeiro turno, a LOA foi aprovada por unanimidade. A previsão orçamentária é de R$2.665.997.922,77, representando um incremento de 1,41% em relação a 2025.
Foram apresentadas 317 emendas parlamentares, das quais 293 eram impositivas. Do total de emendas, dez foram rejeitadas, outras 76, de remanejamento, foram retiradas.
Sobre o projeto de revisão do Plano Diretor, a Prefeitura informou que será protocolado nas primeiras sessões de 2026, para tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU).