Com acordo, adesão ao RRF volta à pauta da Comissão de Administração Pública

A proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União pode avançar para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta terça-feira (14/11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Paralelamente à entrada do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 voltará à pauta da Comissão de Administração Pública, onde está em discussão já há 15 dias e é obstruído pelo bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo).

Após um acordo costurado entre o governo e a oposição, o PL 1.202/2019 deve ser votado. Favorável à aprovação do substitutivo já apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, o parecer do presidente em exercício da Administração Pública e relator, Roberto Andrade (Patriota), será votado após a participação dos secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, na audiência pública de 14h30 convocada por Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PV) e Sargento Rodrigues (PL). 

O entendimento foi firmado em reunião na segunda (13/11), quando o PL 1.202/2019 voltou a ser obstruído pela oposição a Zema, somada a Rodrigues, que, embora seja de um dos blocos de sustentação ao governador, é contrário à adesão ao RRF. Assim como já havia feito nas duas reuniões anteriores, a oposição, que tem apenas 20 dos 77 deputados da ALMG, utilizou o regimento interno para obstruir a discussão da proposta por, aproximadamente, oito horas.

Antes de o acordo ser costurado, Rodrigues, que havia apresentado 59 requerimentos à Comissão de Administração Pública, chegou a questionar Roberto onde os pedidos foram parar. “Vou pedir à Vossa Excelência que suspenda os trabalhos para que eu possa conhecer quais requerimentos ficaram prejudicados (porque Beatriz já havia apresentado requerimentos com o mesmo teor). Quantos ficaram prejudicados? Qual era o objetivo dos requerimentos? Por que foram prejudicados?”, cobrou o deputado.

Roberto, então, disse que, de acordo com a consultoria da Comissão de Administração Pública, os requerimentos apresentados por Rodrigues têm que ser renovados a cada reunião para serem discutidos. “Caso Vossa Excelência não fique satisfeito com a minha decisão, há outras instâncias na ALMG às quais pode recorrer. Eu pretendo e vou prosseguir com a reunião. Os seus requerimentos ficaram prejudicados porque Vossa Excelência não os renovou. É a informação que eu tenho”, pontuou o presidente.

Mesmo após o acordo, a oposição manteve a obstrução até esgotar a fase de discussão do PL 1.202/2019, que, quando voltar à Administração Pública, entrará direto na fase de votação, ou seja, diminuirá a margem que os deputados têm para obstruir. A partir de então, o que deu o tom da reunião foi a entrada de Pacheco nas discussões para renegociar a dívida de R$ 156,57 bilhões de Minas Gerais com a União. 

Embora tenha celebrado, o deputado Professor Cleiton (PV) apontou que quem deveria ter tomado a frente das discussões era Zema. “Mas ele não o fará, porque ele nega a política, como negou o tempo todo e como tem negado. Os senhores deputados são testemunhas do quanto ele não se sente bem no meio dos senhores e das senhoras, deputados da base, porque ele não gosta da classe política (...)”, criticou o deputado. Pacheco irá encontrar ainda o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, na próxima quinta (16/11).

Já Beatriz apontou que o governo Zema estaria expondo os deputados da base ao propor a adesão ao RRF. “Vocês vão sendo expostos diante de eleitores de vocês. Todas as professoras e as suas famílias não votaram só em mim. Os 77 deputados têm votos de professoras. (...) Toda a segurança pública vota em Rodrigues? Da mesma forma, a segurança pública elege os 77 deputados. Da mesma forma, os servidores do Judiciário”, criticou a deputada, que é presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Apesar de ter destacado que torcia para que Zema, Tadeuzinho e Pacheco se unissem, o líder de governo, João Magalhães (MDB), reiterou que, enquanto não houver solução, a adesão ao RRF precisa ser aprovada até 20 de dezembro. “A partir do momento que a gente tiver uma luz no túnel, esse debate vai ficar suspenso. Agora, nós não temos outro caminho. Se até 19 de dezembro não houver uma solução para a dívida, infelizmente esse (adesão ao RRF) é o remédio. É amargo, mas não tem outro”, ponderou Magalhães.

Fonte: O Tempo