Com acréscimo de recursos para Saúde, CMU vota orçamento 2018
Aprovada em primeiro turno pela Câmara de Uberaba, proposta prevê a destinação de mais R$1,6 milhão para a Saúde para atender a pleito do Conselho Municipal de Saúde
Rodrigo Garcia
Plenário da Câmara Municipal aprovou ontem, sem emendas legislativas, a proposta orçamentária de 2018
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 373/17, que trata do orçamento para o ano de 2018 no município. Com emenda que garante R$1,6 milhão a mais para serem investidos na área de Saúde, a matéria estima receita e fixa despesa para o próximo exercício em R$1.362.226.239,96, o que representa acréscimo superior a 10% em relação a este ano.
Tradicionalmente, a peça orçamentária é votada no mês de dezembro. Mas, o presidente do Legislativo, vereador Luiz Dutra (PMDB), no planejamento para esvaziar a pauta deste ano, conseguiu adiantar a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda em novembro. “As comissões de Orçamento e Finanças e de Justiça, Legislação e Redação realizaram um bom trabalho durante a tramitação do projeto. Todas as dúvidas foram sanadas. Vamos deixar o mês de dezembro para votação de projetos polêmicos. A nossa pauta está cheia”, ressaltou Dutra. A segunda votação deve acontecer ainda esta semana, provavelmente na quarta (29) ou quinta-feira (30).
Os vereadores optaram por retirar todas as emendas individuais e coletivas, apesar da previsão orçamentária para atendê-las. Considerando o Orçamento Impositivo, a peça prevê recursos na ordem de 1,2% da receita corrente líquida para este fim, sendo 50% especificamente para ações e serviços em Saúde e o restante nas áreas de Assistência Social, Educação, Agricultura, Cultura, Esportes e Governança, a serem repassados a instituições parceiras do município por iniciativa do Poder Legislativo.
Em 2017, esses recursos ainda não foram liberados e projeto de lei foi aprovado ontem para dar legalidade ao pagamento. Diante desta situação, os parlamentares optaram por retirar agora as emendas e rediscutir o assunto em fevereiro, para que as propostas sejam definidas com a real possibilidade de liberação dos recursos.
A maior parte da receita será destinada à Secretaria de Saúde, com R$318,5 milhões, seguida pela Educação, com R$223,04 milhões; Administração, 216,9 milhões; Saneamento, R$212,04 milhões, e Urbanismo, R$187,12 milhões. De acordo com o assessor de Planejamento Orçamentário, Jorge Cardoso Macedo, o projeto seguiu os limites constitucionais de, no mínimo, 25% para Educação e 15% para a Saúde, e, no máximo, de 60% com Pessoal.
Para atender reivindicação do Conselho Municipal de Saúde, os vereadores decidiram acrescer em R$1,6 milhão em recursos próprios para a Secretaria de Saúde, visto que, apesar de se registrar aumento no valor global, os investimentos, por parte do município, teriam sido reduzidos para o próximo exercício de acordo cálculos realizados por conselheiros. A matéria volta a plenário para a votação em segundo turno ainda este ano.