Zema entrega Codemig e Codemge à União e tenta cortar R$ 30 bi da dívida mineira
Governador Romeu Zema sanciona leis que transferem Codemig e Codemge à União, passo exigido pelo Propag para abater cerca de 20% da dívida de R$165 bi de Minas
O governador Romeu Zema sancionou hoje as Leis 25.368 e 25.369, autorizando a transferência das participações do Estado na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para a União. A medida faz parte da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), previsto na Lei Complementar Federal 212/2025.
Alívio e previsibilidade orçamentária
O movimento deve reduzir em até 20% o estoque da dívida estadual, cujo saldo supera R$ 150 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda. Com isso, o governo espera aliviar o caixa e direcionar recursos para despesas essenciais, como saúde e educação.
Futuro das receitas de nióbio
A Codemig detém 25% da CBMM, maior produtora mundial de nióbio, cuja exploração gera cerca de R$ 300 milhões anuais em dividendos. Após a federalização, esses recursos passarão à conta da União. As leis, porém, condicionam a transferência à manutenção das sedes das duas empresas em Minas Gerais.
Avaliação dos ativos
Estudos preliminares do governo apontam que a Codemig está avaliada entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões, considerando cotação do nióbio e outros investimentos. Já a Codemge teria valor estimado em até R$ 5 bilhões. Somados, os ativos podem chegar a R$ 30 bilhões, em linha com o abatimento planejado.
Reações
- Oposição na ALMG Critica “entrega” da receita do nióbio e defende auditoria independente antes da transferência.
- Sindicatos dos servidores Temem perda de dividendos que financiam serviços públicos e pedem alternativas, como revisão de incentivos fiscais.
- Mercado financeiro Vê a medida como inevitável para adesão ao Propag, mas alerta para necessidade de governança clara após a federalização.
O que é o Propag
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Lei Complementar 212/2025) permite renegociar os débitos em até 30 anos, com juros atrelados à inflação. Para aderir, os Estados podem oferecer ativos para abater até 20% do saldo devedor. Minas Gerais optou por usar as participações na Codemig e na Codemge como forma de garantir esse adiantamento.
Próximos passos
- Avaliação final dos ativos pelo Tesouro Nacional e pelo BNDES até setembro de 2025.
- Assinatura do contrato de renegociação junto ao Propag ainda neste ano.
- Implementação da reorganização societária para formalizar a transferência.
Box – Tentativas anteriores
- Lei 23.477/2019: autorizava cessão de créditos da Codemig a fundos privados, mas não saiu do papel e foi revogada.
- Projetos de 2021–2022: estudo de oferta de ações da Codemig em bolsa, interrompido pela pandemia e volatilidade do mercado.
- Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de 2023: Minas negociou adesão, mas recuou diante das contrapartidas
Fonte: O Tempo
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