Com déficit de R$ 8,6 bi, orçamento do Estado é aprovado na Assembleia

Por 61 votos a favor e um contra, o orçamento de Minas Gerais para 2025 foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa com déficit superior ao do ano passado. A proposta prevê que o estado vai gastar R$8,6 bilhões a mais do que arrecadará ao longo do exercício.

Após ficar quase dois meses tramitando na Assembleia, o texto foi votado em turno único durante reunião extraordinária. A insatisfação do Poder Judiciário com cortes de gastos sofridos na esteira da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal foi um dos fatores a atrasar a votação da LOA.

A inclusão na pauta foi viabilizada após um acordo entre Legislativo, Executivo, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

A proposta original do Executivo previa um déficit de R$7,1 bilhões em 2025, mas a matéria sofreu alterações durante análise da Comissão de Fiscalização Orçamentária da Assembleia para atender às demandas que aumentaram os gastos públicos de Minas em R$1,5 bilhão. A previsão é de despesas maiores com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Além disso, uma das principais alterações no texto original foi a inclusão dos gastos relativos à retomada da contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Em novembro, o TCE-MG determinou que o governo de Minas adotasse a lei estadual em detrimento da federal para o financiamento do fundo dos bombeiros e policiais mineiros. Desta forma, o Executivo voltará a contribuir com 16% dos vencimentos dos servidores para o caixa do IPSM, despesa que estava fora das contas do governo desde 2020.

Com as alterações, a previsão de receita foi de R$126,7 bilhões para R$128,9 bilhões. Já a projeção de despesa subiu de R$133,8 bilhões para R$137,5 bilhões. Assim, a perspectiva é de um rombo superior ao de R$8 bilhões, orçado no exercício fiscal de 2024.