Com servidores mobilizados, parecer sobre RRF sugere aperfeiçoamento

Após a mobilização dos representantes das mais de 20 categorias dos servidores do Estado de Minas Gerais, o deputado estadual Roberto Andrade (Patri), relator na Comissão de Administração Pública do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), distribuiu cópias (avulso) do seu parecer, que sugere novo texto, para os demais parlamentares.

Lideranças de Uberaba que representam os servidores do Estado disseram que a mobilização da categoria continua em todo o Estado. O assunto tem motivado intensos debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Uma nova reunião da comissão foi marcada para esta quinta (9), às 14 horas, para apreciação do parecer.

No seu relatório, Roberto Andrade segue o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que sugeriu aperfeiçoamentos em um novo texto. Os servidores devem permanecer em mobilização e acompanhar a reunião desta quinta na ALMG.

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o projeto visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$141 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.

O deputado Roberto Andrade destaca, em seu parecer, que a adesão ao RRF não é uma solução definitiva para a dívida com a União, mas que a situação financeira de curto prazo do Estado exige uma atenção especial, uma vez que o desequilíbrio em que ele hoje se encontra pode comprometer a continuidade de serviços indispensáveis à população.

“Ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o Estado terá ganhos do ponto de vista fiscal. Isso se reflete no campo administrativo, com a melhoria da capacidade de atendimento das demandas sociais”, concluiu.