Comarca passa a contar com Vara voltada para violência doméstica

A instalação da Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi comemorada pelas vereadoras Denise Max (PRD), autora de requerimento formal solicitando a criação, e Lu Fachinelli (União Brasil).

Fachinelli também se engajou no pleito da colega e levou a demanda pessoalmente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. O juiz diretor do foro da Comarca de Uberaba, Fabiano Garcia Veronez, será titular da Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A nova vara de justiça é implantada durante a semana em que se celebram os 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Já é uma tradição, em Uberaba, o enfrentamento à violência doméstica, como explicou o magistrado. Todos os anos são realizadas dez audiências por dia na semana de aniversário da Lei Maria da Penha.

“Neste ano, excepcionalmente, nós nos comprometemos a realizar 40 audiências, e não 50, porque na sexta, dia 8 de agosto, tivemos a presença da Direção do Tribunal para a conversão da unidade em vara especializada”, explicou o juiz Fabiano Veronez.

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU), com articulação das vereadoras Denise Max e Lu Fachinelli, concedeu Título de Cidadania Uberabense ao desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, presidente do TJMG; ao desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, corregedor-geral de Justiça e à desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que estiveram presentes na solenidade de instalação ontem.

“É uma vitória construída com diálogo, seriedade e compromisso com a proteção das mulheres e com o fortalecimento da Justiça. Uberaba dá um passo fundamental para garantir mais agilidade e especialização no julgamento desses casos”, destacou a vereadora Lu Fachinelli.

Durante a Semana da Lei Maria da Penha, o juiz Fabiano Veronez realizou palestra na Subseção Uberaba da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e deu entrevistas para a imprensa local com o objetivo de falar dos problemas e soluções buscados pela Justiça e pela sociedade para enfrentar a violência de gênero.

Além disso, a equipe do foro da comarca organizou exposição de arte e artesanato feitos por mulheres, que foi visitada pela direção do TJMG nessa sexta-feira.

As vereadoras Denise Max e Lu Fachinelli também destacaram o papel essencial do juiz Fabiano Garcia Veronez, diretor do Foro e titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba. “Não escondo minha alegria por mais essa vitória, assim como as outras conquistas que participamos ativamente, como o Centro Integrado da Mulher – CIM, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e a Delegacia da Mulher. A violência contra a mulher é uma realidade alarmante que persiste em nossa sociedade contemporânea, revelando-se em diferentes formas e contextos. A violência contra a mulher, muitas vezes, não começa com marcas visíveis, ela pode ser silenciosa e mesmo assim ser destruidora, desmistificando a ideia de que a violência somente se materializa com a agressão física”, disse Denise Max.