Começa a correr prazo para Pimentel se defender na Assembleia Legislativa

Com a realização da reunião ordinária de plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 3, começou a contar o prazo para que o governador Fernando Pimentel (PT) se manifeste em relação ao pedido de instauração de processo criminal com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele terá até dez reuniões de plenário para se posicionar.

No dia 25 de outubro, a ALMG recebeu ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contendo a cópia da denúncia do MPF, juntamente com o pedido de autorização para prosseguimento da ação penal naquela corte. Na terça-feira (1º) foi encaminhada a Pimentel a notificação para que ele apresente sua defesa.

Após a manifestação do governador, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá até cinco reuniões de plenário para emitir seu parecer. Para a apuração desses prazos, será considerada apenas uma reunião de plenário por dia, não sendo computada a reunião que deixar de ser aberta por falta de quórum.

O deputado estadual Rogério Correia (PT) foi nomeado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Leonídio Bouças (PMDB), como o relator da matéria que vai definir se o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), responderá às acusações de lavagem de dinheiro e corrupção durante ou depois que terminar o mandato.

Segundo Correia, ele vai apresentar o parecer sobre o caso após Pimentel entregar a defesa: “Além de ter como base a denúncia que já chegou, vou esperar a defesa para poder fazer o relatório. Assim que ele [Pimentel] entregar, eu faço o relatório rapidamente”. Dos 77 deputados, Pimentel precisa de 26 votos para adiar o julgamento.