Comissão do impeachment retoma sessão e ouve testemunhas nesta 2ª

Dando andamento à análise da denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), a comissão especial de impeachment retoma atividades nesta segunda-feira, 20, com quatro depoimentos programados em defesa da petista.

As testemunhas ouvidas serã Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação; Ivo da Motta Azevedo Correa, ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; Felipe Daruich Neto, diretor de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal, e Bruno Moretti, ex-secretário-executivo adjunto da Casa Civil.

Além da coleta de depoimentos, na próxima semana a comissão receberá o laudo pericial sobre os documentos referentes à denúncia contra a Presidente afastada. A perícia estuda os quatro decretos que abriram créditos suplementares de 2015 e os repasses para o Plano Safra do mesmo ano.

A junta pericial trabalha em cima da avaliação de 84 quesitos, solicitados tanto pela defesa quanto pela acusação da petista. O colegiado receberá o laudo no dia 27 deste mês. A partir daí, será aberto prazo de 24 horas para a acusação e defesa da Presidente afastada tomarem conhecimento do material.

Se houver questionamentos, será concedido prazo de 48 horas para os assistentes de acusação e defesa apresentarem os respectivos laudos. Em seguida, a comissão ouvirá em única audiência o coordenador da junta pericial e um assistente de cada parte.

A defesa de Dilma Rousseff pretende esclarecer, por exemplo, o impacto dos decretos de créditos suplementares no atingimento da meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2015 e a trajetória da receita federal no ano passado em relação à receita aprovada pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual de 2015.

Já a acusação pretende saber, entre outros pontos, se a presidente aguardou a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2015 antes de editar os decretos que abriram créditos adicionais. Ela pretende conhecer, também, quanto o Tesouro devia às instituições financeiras federais por conta dos atrasos no Plano Safra, no fim do ano passado.