Comissão ganha mais dois anos para revisar Código Tributário Municipal
O grupo foi criado em setembro de 2015 e tinha prazo inicialmente de seis meses para apresentar uma proposta de atualização da legislação tributária
Prefeitura reestruturou comissão responsável por revisar Código Tributário Municipal. O grupo foi criado em setembro de 2015 e tinha prazo inicialmente de seis meses para apresentar uma proposta de atualização da legislação tributária, mas os trabalhos não chegaram a ser concluídos. Com nova composição da equipe oficializada no Porta-Voz, a data para finalizar os estudos foi estendida por dois anos.
A comissão anteriormente era composta por cinco servidores, lotados na Secretaria Municipal de Finanças, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Governo e Controladoria. Agora o grupo de trabalho foi ampliado e contará com 11 integrantes.
No ano passado, o prefeito Paulo Piau (PMDB) assegurou que o objetivo da comissão não era aumentar alíquota, impostos ou criar mais tributos municipais. Ele posicionou que o trabalho seria focado em propor soluções para aperfeiçoar a cobrança e o recebimento das receitas já previstas na lei em vigor.
Após a reestruturação da equipe, o secretário municipal de Finanças, Wellington Gaia, também afirma que a proposta de atualização do Código Tributário Municipal é para diminuir a burocracia no setor e dar mais agilidade ao atendimento. “O código atual é de 1989 e precisamos modernizar a lei. Questões como isenção, documentação e prazos serão revistos para facilitar a vida dos contribuintes”, disse.
O chefe de Fiscalização da Secretaria de Finanças, Paulo Sérgio Rego, ainda salienta que a comissão vai trabalhar para rever taxas e procedimentos. “Vamos agora dar mais um passo na desburocratização do serviço público para reduzir quantidade de documentação, melhorar as informações aos contribuintes, dar mais agilidade na consulta e andamento das solicitações” ressalta. (GB)