O vereador China (PMN) pediu vistas e a Câmara de Uberaba aprovou a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) 23/16, que pede abertura de crédito adicional de R$1.886.794,11 para aquisição de imóvel, onde se encontra instalada a sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv).
A despesa não estava prevista inicialmente na elaboração orçamentária para o ano de 2016. Por isso, o Executivo alega que é necessária a abertura desse crédito e os recursos virão de superávit, apurado em balanço do exercício anterior. China, a exemplo de outros vereadores, contestou valores e solicitou um levantamento de preços de outros imóveis para efeito de comparação. Os parlamentares alegaram que, em meio à crise econômica e dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura, seria temerosa a aprovação deste crédito adicional.
O presidente do Ipserv, Ney Correia Filho, garantiu que esses recursos não seriam utilizados para pagamentos beneficiários. Mesmo assim, o projeto foi retirado de pauta. O negócio foi fechado em 5 de fevereiro por R$1.886.794,110. Ainda nas negociações ficou acertado o desconto de R$59.213,95, referente aos gastos das adequações realizadas pelo Ipserv na reforma do imóvel, antes alugado, assim o valor final da negociação foi fixado em R$1.827.580,16.
Carreiras. A Câmara votou e aprovou o Projeto de Lei 36/16, que altera a Lei Municipal 12.289/2015, que institui as Carreiras do Grupo de Atividades Previdenciárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv).