Confirmado programa de quitação de débitos com a Prefeitura de Uberaba

Com decreto publicado no Porta-Voz, a Secretaria de Fazenda confirmou o início a partir desta segunda-feira (18) do prazo para adesão ao programa que oferece desconto de multas e juros para a quitação de débitos com a Prefeitura. A expectativa do titular da pasta, Roberto Tosto, é recuperar entre R$80 e R$100 milhões de dívidas através dos incentivos.

Quem tiver pendências com a Prefeitura poderá dar entrada na negociação pela internet. Basta o contribuinte criar usuário e senha no site portal.uberaba.mg.gov.br/voceemdia, validando o acesso através da confirmação enviada para o e-mail de cadastro ou por mensagem via celular. O site já estava no ar ontem, mas ainda não permitia a efetivação do cadastro. 

Além da plataforma on-line, a Prefeitura disponibilizará atendimento no Centro Administrativo, na Central Tributária ISSQN e na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu). Outros pontos de apoio nos bairros serão divulgados pela Secretaria de Fazenda posteriormente.

Com exceção dos débitos de IPTU 2023, ITBI e multas de trânsito, todas as demais pendências podem ser negociadas no novo programa de regularização fiscal e não haverá restrição de valores. A adesão pode ser feita até dezembro.

O contribuinte terá desconto de 100% sobre juros e multa de tributos para pagamento à vista ou em até quatro parcelas, com vencimento da primeira até 29 de setembro; da segunda até 31 de outubro; da terceira até 30 de novembro, e da quarta até 28 de dezembro. Para parcelamentos em mais meses, os descontos serão menores, de 30% a 15%. As parcelas não poderão ultrapassar dezembro de 2024. 

Em entrevista à Rádio JM, o titular da Fazenda defendeu que o programa atual é diferente do Refis lançado em anos anteriores. Além de parcelamentos por tempo menor, ele salientou que o desconto está mais vantajoso porque há a oportunidade de quitar a dívida pelo valor original em caso de pagamento até o fim deste ano.

Desta forma, o secretário espera que o atual programa ultrapasse o recolhimento verificado no Refis 2022. “No Refis, conseguimos recuperar em torno de 12% da dívida ativa e não tínhamos todas essas vantagens para a quitação. Então, a gente espera triplicar o resultado e atingir de 30% a 40%. Estamos falando de algo em torno de R$80 milhões a 100 milhões. Talvez, até mais se realmente as pessoas tiverem disponibilidade e condições de sanar as dívidas”, finalizou.