Conselho cobra informações sobre a proposta de orçamento da Saúde

Sem receber até o momento informações sobre o orçamento da Saúde para 2024, Conselho Municipal de Saúde protocolou documento para cobrar que a proposta seja submetida ao órgão antes de o projeto final ser enviado à Câmara. 

Pela Lei Orgânica do Município, a Prefeitura tem até 15 de outubro para protocolar o orçamento do próximo ano na Câmara. Antes de fechar a peça, a Secretaria de Saúde encaminha a proposta de aplicação no setor para a análise do Conselho. Porém, o prazo encerra em 11 dias e nada foi apresentado ao órgão.

Segundo o presidente do Conselho, Cezar William Ribeiro, a falta de informações quase no fim do prazo para o envio do orçamento à Câmara traz preocupação aos integrantes do órgão, pois é necessário tempo hábil para analisar a proposta antes da deliberação final do grupo.

Por isso, o representante do Conselho informou que protocolou ofício na terça-feira (3) para cobrar posicionamento da secretária de Saúde, Valdilene Rocha. No documento, ele ressalta que a apresentação da proposta orçamentária previamente ao Conselho de Saúde está assegurada na Constituição Federal. 

Ainda no ofício, o conselheiro manifestou que, em virtude das divergências no orçamento de 2023, o órgão precisa ter acesso às informações sobre o projeto da Lei Orçamentária de 2024.

No fim do ano passado, várias críticas ocorreram em função de corte de R$80 milhões nos recursos para a Saúde na versão final do orçamento 2023 encaminhado para a Câmara.

O Conselho Municipal de Saúde havia aprovado um projeto com previsão de, aproximadamente, R$589,2 milhões para o setor, porém a versão enviada ao Legislativo direcionava apenas R$510 milhões para a Saúde e não houve consulta aos conselheiros. A situação, inclusive, resultou em uma denúncia ao Ministério Público.