Contrato de nova concessão da BR-262 dever ser assinado na sexta-feira (14)

Ação judicial não deve adiar a assinatura do contrato da nova concessão da BR-262, prevista para acontecer na próxima sexta-feira (14). Embora prefeitos da região tenham contestado na Justiça o modelo de relicitação e ausência da duplicação integral da pista, não há perspectiva de uma sentença antes de março sobre o caso.

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Por enquanto, o processo está ainda na fase de citação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da União. O prazo para notificação começou a contar somente a partir de 22 de janeiro, depois do fim do recesso forense, e vai até a primeira semana de março. Desta forma, as contestações nem sequer foram apresentadas pelas partes para dar seguimento à análise da ação.

Na ação em andamento, a Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) solicita a suspensão do processo de relicitação da rodovia até o julgamento final do caso. Também foi demandada a marcação de uma audiência para tentativa de acordo com a União e a ANTT.

Além disso, a ação pleiteia a revisão dos estudos que embasaram o projeto levado a leilão, pois prevê apenas a duplicação de 44,3 quilômetros de pista, entre Nova Serrana e Bom Despacho. Os gestores esperam que a Justiça determine que seja refeita a contagem de veículos na rodovia para revisão dos estudos com objetivo de viabilizar a duplicação integral da BR-262 entre Uberaba e Nova Serrana.

A Rotas do Brasil S.A. foi homologada como vencedora do leilão da nova concessão da BR-262 e teve prazo até 21 de janeiro para cumprir condições prévias estabelecidas para a assinatura do contrato. Até o momento, não há informação de pendências que inviabilizem o ato no fim desta semana.

Uma das exigências é que a nova administradora deverá elaborar dentro do prazo um plano de transição operacional para assegurar a continuidade dos serviços após a saída da atual operadora.

O contrato de concessão tem duração de 30 anos e prevê mais de R$8,5 bilhões em investimentos, mas não incluiu a duplicação dos 438,9 quilômetros da BR-262 entre Uberaba e Bom Despacho.

O projeto levado a leilão prevê apenas a duplicação de 44,3 quilômetros no trecho entre Nova Serrana e Bom Despacho, bem como a implantação de 168,8 quilômetros de terceira faixa e 3,63 quilômetros de vias marginais em toda a extensão da BR-262.