Convênio com agência reguladora adia nova tarifa de água em 2023

Assinatura do convênio tem por objetivo a fiscalização dos serviços de água e esgoto da Codau (Foto/Divulgação Codau)

A Prefeitura e a Codau assinaram ontem convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, nos eixos de água e esgoto.

O presidente da Codau, José Waldir de Sousa Neto, explicou que o valor mensal para execução do serviço varia de acordo com o número de economias de água e de esgoto ativas. O convênio estabelece R$0,38 por ligação de água e R$0,38 de esgoto, até o limite de 160 mil ligações. Com base nos números do mês de junho, o valor seria de R$115.307 por mês, somando água e esgoto. “Este custo será arcado pela Codau e não terá impacto nos cálculos da tarifa cobrada dos consumidores”, manifestou.

José Waldir salientou que a adesão a uma agência reguladora é uma das determinações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/20). Segundo ele, o trabalho da agência inclui a revisão do reajuste tarifário; o estabelecimento de indicadores de qualidade e de manutenção da prestação dos serviços de saneamento; a avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados; incentivo aos padrões de atendimento ao público, entre outras ações relativas à regulação e fiscalização do serviço.

De acordo com o dirigente da autarquia, foram feitos inúmeros estudos e visitas técnicas desde o início de 2021 para conhecer escopos e processos de trabalho de outras agências. E a que ficou mais próxima dos critérios estabelecidos de eficácia foi a Arisb.

José Waldir ainda esclareceu que a opção pela Arisb está relacionada ao fato de a agência ter expertise para analisar o cenário local de uma autarquia municipal. “Isso nos dará segurança de que não haverá espelhamento de decisões, estratégias operacionais ou comerciais aprovadas para companhias estaduais, o que estaria fora de nossa realidade”, ressaltou.

A Arisb-MG foi criada em 2014 por municípios da região central do estado de Minas Gerais. Atualmente, a agência está presente em 28 municípios mineiros, entre eles Juiz de Fora e Nova Serrana, atendendo uma população de mais de 1,8 milhão de habitantes. Nova tarifa de água deve ser definida somente no próximo ano

Após Codau formalizar convênio com a agência reguladora de saneamento básico, a definição sobre reajuste da tarifa de água em Uberaba ficará para meados do próximo ano e será tratada em audiência pública. A agência começa a atuar a partir de 1º de dezembro, porém terá prazo para fazer um diagnóstico da autarquia e, também, sobre a tarifa cobrada no município.

Segundo o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho, até que o trabalho seja finalizado pela agência não haverá qualquer alteração na tarifa de água em Uberaba. “A agência reguladora vai chegar e tem seis meses para fazer todo o diagnóstico de tudo da Codau, tarifa, serviços e legislações. Somente após os seis meses desse diagnóstico é que qualquer decisão será anunciada”, ressaltou.

De acordo com José Waldir, a agência apresentará o resultado da análise sobre a questão da tarifa em audiência pública pela primeira vez, dando total transparência sobre o que compõe o preço em Uberaba e se existe a possibilidade ou não de redução do valor. “É um rompimento de barreira. A definição sai da mão do município e da Codau e a agência que fará essas tratativas junto à comunidade”, acrescentou.

O último reajuste na conta de água foi realizado em junho deste ano e gerou muita polêmica. O índice aplicado foi de 14% na tarifa de água, além de aumento da alíquota da taxa de esgoto de 70% para 95% do consumo de água.

A situação resultou em diversas críticas, inclusive questionamentos na Câmara Municipal sobre o impacto real para o consumidor. Vereadores chegaram a apontar que o aumento real seria em torno de 30%, pois quem pagava R$100 na conta total passaria a pagar mais de R$200.