Dentro do teto, despesa com pessoal no município aumenta 27% em 2022

Despesa com pessoal no Município cresceu 27% de 2021 para 2022. Conforme o relatório apresentado em audiência pública na Câmara Municipal desta segunda-feira (27), o montante subiu quase R$130 milhões no período analisado, saindo de R$483.346.733,10 para R$611.154.489,92. Mesmo assim, os gastos do Executivo ainda estão abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário municipal da Fazenda, Roberto Tosto, justificou que parte do aumento nos gastos com pessoal se deve ao pagamento no ano passado das férias-prêmio atrasadas e, também, à progressão de carreira dos servidores.   

Além disso, a diretora Contábil e de Custos da Secretaria da Fazenda, Elmira Fuzinaga, ponderou que o impacto observado no ano passado também é reflexo do reajuste salarial concedido em 2022. Ela lembrou que, nos dois anos anteriores, os salários ficaram congelados porque a Prefeitura estava impedida legalmente de conceder aumento.

A diretora também argumentou que, apesar da alta nas despesas com pessoal, o Executivo continua bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Fuzinaga, o limite prudencial de gasto com pessoal prevê um índice de 48,60% das receitas correntes, o que corresponderia a um valor de R$819.154.300,43. Já o teto máximo determinado por lei é 54% das receitas, o equivalente a R$910.171.444,92. “Estamos longe de atingir esse índice. Uberaba está em uma posição favorável”, disse.

Em 2021, os gastos com pessoal representavam 32,46% da receita corrente líquida do município. Já no ano passado, o valor representou 36,26%. Desta forma, não haveria obstáculo para um eventual reajuste este ano ao funcionalismo.

Quanto à arrecadação, a diretora manifestou que o desempenho superior à estimativa no orçamento ocorreu devido a um trabalho da Secretaria da Fazenda para otimizar o recolhimento de tributos e também por causa da entrada de recursos oriundos de financiamentos.

Conforme o relatório da Secretaria da Fazenda, a arrecadação do Município no ano passado ultrapassou em 17,5% o montante projetado inicialmente no orçamento 2022. A meta para o ano passado era um total de R$1.656.137.650,07, mas R$1.945.384.793,30 em receitas acabaram entrando para os cofres do município. Isso representa R$289.247.143,23 acima do previsto.

Mínimo constitucional. Na prestação de contas realizada ontem, a Secretaria da Fazenda também apontou que o município cumpriu os percentuais mínimos estabelecidos na Constituição para aplicação em Educação e Saúde.

Depois de não atingir o índice mínimo constitucional de 25% nos relatórios parciais apresentados ao longo do ano passado, a Prefeitura atingiu a meta e fechou 2022 com um percentual de 28,7% da receita própria aplicada no custeio do ensino.

Na área da Saúde, o município aplicou bem mais do que o mínimo de 15% da receita própria previsto na Constituição e encerrou o exercício com índice de 24,24%.