Denúncia e rede de apoio são essenciais no combate à violência contra a mulher

A violência contra a mulher ainda é uma realidade em todo o país e o enfrentamento desse tipo de crime passa, necessariamente, pela denúncia e pelo fortalecimento da rede de proteção. O tema é abordado no especial do Jornal da Manhã em comemoração ao Mês das Mulheres, produzido em parceria com a Câmara Municipal de Uberaba, que destaca a importância de romper o ciclo de agressões e ampliar o acesso das vítimas aos mecanismos de apoio e proteção na cidade. 

Dados do sistema de Justiça mostram a dimensão do problema. De acordo com o juiz Fabiano Veronez, titular da Vara de Violência Doméstica em Uberaba, os processos desse tipo representam entre 35% e 40% de toda a distribuição criminal do município. “Apesar do grande volume de casos, temos buscado dar uma resposta rápida. Nos processos envolvendo presos, estamos conseguindo sentenciar cerca de 90% das ações em audiência, em um prazo aproximado de 60 dias. A rapidez da resposta é fundamental, porque o que realmente inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a efetividade da atuação do Estado”, afirma. 

Segundo o magistrado, um dos principais instrumentos de proteção às vítimas são as medidas protetivas de urgência, que determinam restrições ao agressor e garantem maior segurança à mulher. O número desses pedidos tem crescido ao longo dos anos, o que, segundo ele, não significa necessariamente aumento da violência, mas sim maior confiança das vítimas nas instituições. “No primeiro ano completo de funcionamento da vara tivemos 447 pedidos de medidas protetivas. No ano passado foram mais de 1.300. Isso mostra que as mulheres estão acreditando mais na rede de proteção e procurando ajuda”, explica. 

Veronez ressalta ainda que a denúncia pode representar um fator decisivo para evitar tragédias. “Muitas mulheres têm medo de denunciar, achando que a situação pode piorar. Mas é justamente o contrário. A vítima fica muito mais vulnerável quando não busca ajuda. Ao entrar na rede de proteção, ela passa a ter acompanhamento e medidas de segurança”, destaca o juiz. 

A necessidade de ampliar o debate público sobre o tema também é apontada por especialistas que atuam no atendimento às vítimas. Para a psicóloga Thaís Pereira, a violência contra a mulher não pode ser analisada apenas como episódios isolados, mas como um fenômeno ligado a estruturas sociais e culturais que historicamente colocaram as mulheres em posição de inferioridade. Segundo ela, embora avanços tenham sido conquistados nas últimas décadas, o cenário ainda é preocupante. “O feminicídio é o extremo da violência. No Brasil, quatro mulheres morrem por dia simplesmente por serem mulheres. Antes disso, geralmente existem sinais que vão aparecendo aos poucos: controle excessivo, humilhações, violência psicológica ou financeira. São microviolências que vão crescendo até chegar a situações muito graves”, esclarece. 

A psicóloga também alerta para a influência de discursos de ódio e movimentos que se organizam nas redes sociais, especialmente entre jovens. “Temos visto o crescimento de grupos que incentivam hostilidade contra mulheres e reforçam ideias de posse sobre elas. Ao mesmo tempo, muitos homens têm dificuldade de lidar com frustrações, rejeição ou mudanças no papel social da mulher, o que pode desencadear comportamentos agressivos”, afirmou, se referindo aos chamados discursos redpill, termo usado por grupos da internet que defendem hierarquias de gênero e difundem ideias de superioridade masculina e hostilidade contra mulheres. 

Outro ponto destacado por ela é a importância de discutir o tema de forma aberta na sociedade e nas escolas. “A violência costuma prosperar no silêncio. Quando o assunto não é discutido, as vítimas se sentem isoladas e não sabem onde buscar ajuda. Por isso é essencial que existam espaços de diálogo, informação e acolhimento”. Nesse contexto, a vereadora Denise Max também defende a implementação, em Uberaba, da Lei Federal nº 14.164, que determina a inclusão do enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas. Para a parlamentar, discutir o tema em sala de aula é essencial para prevenir a violência e quebrar ciclos de agressão desde a infância. 

Do ponto de vista jurídico, o Brasil possui uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência doméstica, segundo a advogada Berta Fonseca, presidente da Comissão da Mulher da OAB em Uberaba. Ela destaca que a Lei Maria da Penha, criada em 2006, estabeleceu mecanismos importantes de proteção às vítimas, incluindo medidas protetivas de urgência e a criação de juizados especializados. “A lei foi fruto da luta de Maria da Penha, que sofreu graves agressões e buscou justiça por muitos anos. Hoje ela prevê medidas que protegem a mulher e responsabilizam o agressor, além de incentivar políticas públicas de acolhimento”, ressalta. 

Outra legislação relevante é a Lei do Feminicídio, incluída no Código Penal em 2015, que estabelece pena de 12 a 30 anos de prisão para homicídios cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica ou discriminação de gênero. “Temos uma rede bastante unida em Uberaba, com participação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, forças de segurança e entidades da sociedade civil. A partir da denúncia, a mulher passa a receber apoio jurídico, psicológico e social”, conta. 

Em Uberaba, os números recentes reforçam o alerta para a gravidade do problema. Dados da Polícia Civil apontam crescimento gradual dos registros de violência doméstica, que passaram de 2.884 ocorrências em 2023 para 3.104 em 2024 e chegaram a 3.260 casos em 2025. Apenas em janeiro deste ano já foram contabilizadas 257 agressões. Diante desse cenário, a cidade conta com uma rede de proteção que envolve Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, assistência social e saúde. Entre as iniciativas estão a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal, equipes responsáveis por acompanhar vítimas com medidas protetivas e fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais, fortalecendo o suporte às mulheres em situação de risco. 

Para Berta Fonseca, no entanto, o enfrentamento à violência contra a mulher também exige uma mudança de postura por parte da sociedade, especialmente dos homens. “Os homens matam as mulheres e os homens agridem as mulheres. Essa realidade só vai mudar quando eles entenderem sua responsabilidade. Por isso deixo um grito de apoio às vítimas e um apelo para que os homens nos escutem: parem de nos matar!”, afirma.

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