Deputados mineiros aprovam reajuste salarial de 37%

O aumento de 37,32% será distribuído em três parcelas entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024 (Foto/ALMG/Reprodução)

Após a sessão ter sido suspensa temporariamente por falta de quórum simples, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta segunda-feira (26), um reajuste salarial de 37,32% para deputados estaduais. Em contrapartida, os 42 parlamentares presentes foram insuficientes para garantir o quórum especial para a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar de 1% para 2% da receita corrente líquida do Estado o limite para emendas impositivas individuais.

O aumento de 37,32% será distribuído em três parcelas entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024. Caso o projeto de lei seja sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), a partir de 1º de janeiro de 2023 os deputados passarão a receber R$ 29.469,99 mensais. Já a partir de 1º de abril de 2023, R$ 31.238,19. Em 1º de fevereiro de 2024, a terceira parcela elevaria os vencimentos para R$ 34.774,64. Hoje, os parlamentares ganham mensalmente R$ 25.322,25

Dos 42 presentes, apenas os deputados Bartô (PL), Beatriz Cerqueira (PT) e Coronel Sandro (PL) foram contrários à matéria. Já os deputados Ana Paula Siqueira (Rede), André Quintão (PT), Cleitinho Azevedo (Republicanos), Doorgal Andrada (Patriota), Douglas Melo (PSD), Elismar Prado (PROS), Fernando Pacheco (PV), Inácio Franco (PV), Mário Henrique Caixa (PV) se abstiveram.

De acordo com o texto - Projeto de Lei 4.115, de 2022 -, que já havia sido aprovado em 1º turno na última quinta-feira (22), as despesas oriundas do reajuste “correrão à conta de recursos orçamentários da Assembleia Legislativa”. O auxílio-moradia mensal a que têm direito os deputados foi mantido em R$ 4.377,73, e a verba indenizatória também permaneceu limitada a R$ 27.000.

Por outro lado, o número de presentes foi insuficiente para votar a proposta de dobrar o percentual de emendas impositivas. Como se trata de PEC, o plenário precisa de, no mínimo, 48 presentes, o que configura maioria qualificada para aprovar matérias desta natureza. A ausência de quórum, inclusive, levou a Mesa Diretora a derrubar a reunião extraordinária prevista para esta mesma segunda às 22h. A PEC deve retornar à pauta nesta terça-feira (27), quando estão previstas reuniões às 10h, 14h e 18h.

O texto da PEC ainda fixa que 50% do percentual de emendas impositivas individuais seja destinado “a ações de serviços públicos de saúde”. Cada parlamentar pode, hoje, indicar 1% da receita corrente líquida do Estado em emendas impositivas individuais, o que, em 2022, conforme os valores referentes ao exercício fiscal de 2021, correspondeu a R$ 10,7 milhões. Tomando como base a receita corrente líquida deste ano - a última previsão da Secretaria de Estado de Fazenda foi de R$ 90,4 bilhões para o exercício de 2022 -, cada parlamentar indicaria R$ 23,4 milhões em 2023.

Fonte: O Tempo