Cuidadores ganham política estadual com ações de valorização e combate à desigualdade

O trabalho de cuidadores e cuidadoras em Minas Gerais passa a ter reconhecimento oficial por meio da Política Estadual do Cuidado, instituída pela Lei nº 25.364/2025, publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial. A norma, originada do Projeto de Lei 715/23, de autoria da deputada Lud Falcão (Podemos), foi aprovada de forma definitiva pela Assembleia Legislativa no fim de junho. A iniciativa tem como objetivo garantir o bem-estar de quem cuida e de quem depende do cuidado, tratando o tema como um direito social e um fator de desenvolvimento econômico e cultural.

Na prática, a nova legislação enfrenta a precarização e a desigualdade de raça e gênero que, historicamente, marcam as atividades de cuidado — muitas vezes invisíveis ou desvalorizadas. A lei prevê ações para capacitação profissional, formalização do trabalho, acesso a linhas de crédito específicas e apoio técnico para empreendimentos do setor, além de incentivar pesquisas, produção de conhecimento e eventos sobre o tema. Também busca mudar a percepção cultural sobre o cuidado, estimulando a divisão mais justa dessas tarefas e ampliando políticas públicas que favoreçam quem exerce essa função.

Outro ponto central é o fortalecimento da chamada Economia do Cuidado, com incentivos para transformar essa atividade em oportunidade de geração de renda e desenvolvimento local. A lei ainda prevê a criação de redes de articulação entre poder público, iniciativa privada, pesquisadores e trabalhadores do setor, garantindo suporte institucional para quem atua com idosos, pessoas com deficiência, crianças e demais grupos que necessitam de atenção especial.