Disputa por CEIs gera bate-boca e acusações de manobra política na Câmara de Uberaba

Os vereadores Marcos Jammal (PSDB) e Luciene Fachinelli (União) geraram impasse na sessão do Legislativo ontem ao defenderem a tramitação de requerimentos para a criação de Comissões Especiais de Investigação (CEIs) de ambos. O desentendimento estava relacionado à ordem de protocolo e a condução das propostas, em número superior ao permitido no Regimento Interno da Câmara. Situação foi entendida por vários parlamentares como manobra do Executivo para evitar a instalação de CEI proposta pelo tucano.  

Marcos Jammal, autor de requerimento para apurar gastos do Executivo com passagens e diárias, afirmou que seu pedido havia sido protocolado antes das propostas apresentadas pela vereadora Luciene Fachinelli (União). Segundo ele, quando o requerimento foi lido em Plenário, já contava com oito assinaturas — número necessário para instalação —, incluindo a da vereadora Ellen Miziara (PL), que posteriormente teria retirado o apoio. Jammal também afirmou que o vereador Caio Godoi (PP) havia assinado em substituição à vereadora Silvana Elias (PDT).

Durante a sessão dessa quinta-feira (12), o tucano criticou o que classificou como “manobras políticas” e questionou a existência de propostas com objeto semelhante. “Meu requerimento foi protocolado anteriormente. Não imaginávamos que este plenário seria utilizado para manobras políticas. Se há duas comissões com o mesmo objeto, qual a dificuldade em torná-las comissão única?”, declarou. Ele se referia aos requerimentos apresentados por Luciene e acrescentou que as assinaturas das propostas teriam sido recolhidas no mesmo dia.

Jammal também sustentou que sua proposta deveria ter sido a primeira a ser discutida, por ter sido apresentada antes e por atender aos requisitos regimentais. “A primeira CEI a ser discutida foi a que eu propus, que cumpre os requisitos para sua instalação, com oito assinaturas. Depois, a vereadora teria direito à fala, o que é legítimo”, afirmou.

Em nota, a vereadora Luciene Fachinelli informou que a primeira CEI proposta por ela tem como objetivo investigar possíveis irregularidades, impactos socioeconômicos e riscos à segurança no entroncamento das rodovias BR-050 e BR-262, considerado estratégico para Uberaba e região. De acordo com a parlamentar, o trecho acumula registros de acidentes, prejuízos ao comércio e insegurança para motoristas e moradores.

A segunda proposta apresentada pela vereadora busca apurar o fechamento de acessos a propriedades rurais às margens da BR-050, uma situação que tem provocado prejuízos a produtores rurais, empresários e famílias que dependem desses acessos para trabalhar e se deslocar.

Ela negou que as propostas tenham o objetivo de inviabilizar outra CEI em tramitação ou de favorecer o governo. “Não há qualquer intenção de prejudicar colega parlamentar”, destacou.