Em meio a reclamações e CEI, vereador propõe desconto na taxa de lixo por falha na coleta em Uberaba

Em meio às reclamações sobre atrasos e falhas na coleta de lixo em Uberaba, o vereador Marcos Jammal (PSDB) apresentou projeto de lei que estabelece abatimento proporcional na taxa de resíduos sólidos quando o serviço não for prestado de forma regular. Segundo ele informou ao JM News, a proposta já começou a tramitar na Câmara Municipal.   

O texto define como falha a ausência de coleta por mais de 48 horas, com acúmulo de resíduos, e determina desconto progressivo no valor mensal. O abatimento começa a contar 24 horas após o horário previsto para a coleta e pode variar de 1/30 por dia de atraso até 100% do valor mensal, caso a interrupção ultrapasse 15 dias consecutivos. Em caso de reincidência no mesmo mês, o percentual ainda pode ser majorado.   

Segundo Jammal, a medida não cria benefício, mas corrige uma distorção. “Eu não estou dando desconto. Na verdade, nós estamos fazendo um abatimento pelo serviço não prestado, que é uma taxa vinculada. Se ele não existe, você não tem que receber”, pontua o vereador.    

O vereador defende que a cobrança integral sem a devida prestação do serviço fere princípios como legalidade e proporcionalidade. Para ele, apenas notificações não resolvem o problema. “Ela (a empresa) só vai sentir quando reduzir a arrecadação. Porque a linguagem universal é a linguagem do bolso”, declarou. 

A proposta surge no momento em que a concessionária S Ambiental, responsável pela coleta, enfrenta notificações e é alvo de pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara para apurar possíveis irregularidades. O requerimento é de autoria do vereador Tulio Micheli (PSDB) e conta com apoio de nove parlamentares, entre eles o próprio Jammal.  

O vereador também criticou os reajustes recentes da tarifa. “Com esses 17% que vai ter agora, com os 21% do ano passado, nós aumentamos mais de 38%”, disse, defendendo mais equilíbrio na cobrança.   

O projeto ainda garante ao contribuinte o direito de solicitar administrativamente o abatimento, mediante apresentação de fotos, vídeos ou protocolos de reclamação, e obriga a divulgação pública das rotas e horários da coleta.   

A matéria segue agora para análise das comissões permanentes da Casa. Por ser autor da proposta e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Jammal não poderá relatar o próprio projeto.