Doação de área e incentivos para o Hospital do Futuro tramitam na Câmara de Uberaba
Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei 1102/2025, que autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, uma área pública e conceder incentivos fiscais à Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central para implantação de uma nova unidade hospitalar na cidade.
A proposta está respaldada na Lei Municipal 13.152/2019, que estabelece diretrizes para estímulos e incentivos voltados à implantação ou ampliação de empreendimentos com impacto no desenvolvimento econômico local. A entidade manifestou interesse em investir no município com a construção do chamado “Hospital do Futuro”, voltado ao atendimento oncológico e ao desenvolvimento de tecnologias médicas, incluindo pesquisas em oncologia, longevidade, saúde mental e saúde da mulher.
O investimento estimado é de R$275 milhões, com previsão de faturamento anual de R$70 milhões após o início das operações. A expectativa é de geração de, no mínimo, 700 empregos diretos e 350 indiretos, ampliando o atendimento à população de Uberaba e de toda a região.
Para viabilizar a instalação do empreendimento, o projeto prevê a doação de área pública com 32.701,95 metros quadrados, localizada no Parque Tecnológico, na divisa com a área da Embrapa e a avenida Doutor Randolfo Borges Júnior. O terreno, avaliado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) em R$4.030.320,76, teve o plano de negócios aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Comdesu), que concedeu 100% de desconto conforme a pontuação obtida pela entidade.
Apesar do desconto integral, a associação comprometeu-se a repassar 10% do valor da área — equivalente a R$403.032,07 — ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. O montante poderá ser quitado em até 24 parcelas mensais de R$16.793, conforme deliberação do Comdesu.
No campo tributário, o projeto autoriza isenção de IPTU pelo prazo de 10 anos, divididos em duas etapas: dois anos iniciais a partir da assinatura do contrato e, caso sejam cumpridas as metas previstas no Protocolo de Intenções, mais oito anos subsequentes. Também está prevista isenção de ISSQN incidente sobre serviços relacionados à implantação do empreendimento, conforme cronograma de investimentos.
Entre as contrapartidas sociais, a entidade deverá priorizar a contratação de mão de obra local por meio do Sine Municipal, além de reservar oportunidades para mulheres vítimas de violência doméstica e jovens aprendizes vinculados à Fundação de Ensino Técnico Intensivo (Feti). O projeto também prevê ações de incentivo à inclusão de população negra, mulheres e pessoas da comunidade LGBTQIA+ no quadro de colaboradores.