Educação aguarda Justiça para implementar ações no transporte escolar rural, diz secretária
Mesmo com planos estruturados, Prefeitura só poderá adotar medidas após decisão judicial sobre suposta fraude na licitação
Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, a secretária explicou que a operação mira exclusivamente “a parte externa da licitação, e não a prestação do serviço” (Foto/Reprodução)
A secretária municipal de Educação, Juliana Petek, afirma que a Prefeitura de Uberaba já possui planos estruturados para garantir o funcionamento do transporte escolar rural caso a Justiça determine a suspensão do contrato atual com a empresa Gathi. No entanto, destacou que qualquer medida só poderá ser tomada após a conclusão da investigação conduzida pelo Ministério Público (MP), que apura suspeita de fraude no processo licitatório. Segundo ela, apesar da ofensiva deflagrada na terça-feira (18), o serviço segue funcionando normalmente, sem prejuízo aos alunos, e não há, por ora, determinação de ruptura contratual.
Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, a secretária explicou que a operação mira exclusivamente “a parte externa da licitação, e não a prestação do serviço”. Por isso, garantiu que o transporte escolar está mantido até o fim do ano letivo e que as crianças não serão prejudicadas em nenhuma fase do processo. Petek ressaltou ainda que a conta destinada ao pagamento dos motoristas não foi bloqueada preservando a remuneração dos trabalhadores. “O promotor e a nossa controladora pensaram o tempo todo nas crianças, na prestação de serviço e nos profissionais que prestam esse serviço, para que eles não sejam prejudicados em nenhuma fase do processo”, afirmou a secretária.
Questionada sobre a possibilidade de cancelamento ou suspensão do contrato, Juliana Petek afirmou que a Secretaria já trabalha internamente com todos os cenários possíveis. Entretanto, reforçou que nenhuma ação pode ser implementada antes das definições judiciais, sob risco de violar princípios como contraditório e ampla defesa. “Qualquer iniciativa, ainda que interna, precisa da definição judicial desse processo; até porque existe o princípio do contraditório e da ampla defesa. Então, esses princípios serão analisados no decorrer do processo. Hoje, eu preciso das definições judiciais para que a gente possa efetivamente colocar em prática qualquer estratégia”, ressaltou.
A fala da secretária ocorre um dia após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com o MP de São Paulo, deflagrar a Operação “Todas por Uma”. A ação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e identificou indícios de coligação entre empresas participantes do Pregão Eletrônico nº 44/2024, incluindo vínculos societários e endereços compartilhados. Em nota divulgada pela administração municipal, não há suspeita de superfaturamento nem de irregularidades na execução do serviço, mantendo a empresa investigada em operação.
Prestação de serviço
Petek informou ainda que a prestação do serviço vem sendo fiscalizada de forma contínua e rigorosa. Segundo ela, as mais de 140 notificações emitidas contra a empresa se referem a irregularidades pontuais que, embora simples, demandam registro formal. Dois processos sancionatórios já foram abertos pela pasta, porém, segundo a secretária, não houve situação que justificasse suspensão imediata do contrato.
A dirigente da pasta também citou que a avaliação realizada junto a professores e famílias sobre o transporte rural alcançou média de 84 pontos em 100, demonstrando que a operação não recua diante de reclamações e trabalha para garantir a qualidade do serviço pago com recursos públicos.
Segundo a dirigente da pasta, a Secretaria de Educação tem colaborado integralmente com o MP durante toda a investigação, fornecendo documentos e informações sempre que acionada. “Se há suspeita, tem que ser investigado, e os erros precisam ser corrigidos. Mas quem não pode ser penalizado é o trabalhador”, afirmou, reforçando que o Executivo permanece à disposição para novos esclarecimentos e que novas orientações serão divulgadas conforme o avanço da investigação. Até lá, o transporte escolar rural segue operando normalmente, “até segunda ordem”, reiterou.