Elisa sanciona lei orçamentária de R$ 2,6 bilhões para o exercício 2026

Prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD), sancionou a Lei 14.495/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A sanção foi publicada no último Porta-Voz de 2025 e define o planejamento orçamentário da Administração Municipal para o próximo ano.

De acordo com a lei, o Orçamento Geral do Município está estimado em R$2.665.997.922,77, valor que contempla o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detém, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

A receita orçamentária, calculada a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, será composta majoritariamente por receitas correntes, que somam cerca de R$2,54 bilhões. Desse total, destacam-se as transferências correntes, com mais de R$1,51 bilhão, além da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que ultrapassa R$410 milhões. As receitas de capital totalizam, aproximadamente, R$244 milhões, incluindo operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital. Após as deduções legais, principalmente destinadas ao Fundeb, chega-se ao valor final do orçamento.

Na distribuição dos recursos por órgão, as maiores dotações estão concentradas nas áreas sociais e estruturantes. A Secretaria Municipal de Saúde contará com mais de R$654 milhões, enquanto a Secretaria de Educação terá orçamento superior a R$465 milhões. A Codau (Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas) tem previsão de R$488,6 milhões e o Ipserv, responsável pela previdência dos servidores municipais, contará com R$341,9 milhões. A Câmara Municipal tem orçamento de, aproximadamente, R$60,2 milhões para 2026.

Quanto à natureza das despesas, a maior parte do orçamento será destinada às despesas correntes, que somam cerca de R$2,59 bilhões, incluindo gastos com pessoal e encargos sociais, custeio da máquina pública e juros da dívida. As despesas de capital, voltadas principalmente para investimentos, totalizam cerca de R$361,5 milhões, enquanto a reserva de contingência foi fixada em pouco mais de R$61 milhões.

A lei também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até 25% do orçamento, conforme prevê a legislação federal, utilizando recursos provenientes da anulação de dotações, superávit financeiro, excesso de arrecadação ou operações de crédito devidamente autorizadas.

Com a sanção da Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura de Uberaba estabelece as diretrizes financeiras que irão nortear a execução das políticas públicas e os investimentos do município ao longo de 2026.