Em documento à CMU, Elisa reafirma compromisso com piso de enfermeiros

Após cobrança de vereadores e enfermeiros em plenário na semana passada, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) enviou ontem à Câmara Municipal documento por escrito em que reafirma o compromisso de garantir no orçamento de 2023 o valor para pagamento do piso para os servidores da enfermagem.

O ofício, assinado pela chefe do Executivo, ainda acrescenta que o pagamento do piso seria conforme a carga horária dos profissionais e ressalta que a inserção da nova remuneração da categoria no orçamento de 2023 será feita independente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a lei do piso por 60 dias para que seja definida a fonte de custeio.

O envio de um documento por escrito com o compromisso em relação ao piso da enfermagem foi cobrado pelo vereador Paulo César Soares China (PMN) e, também, por representantes dos profissionais na semana passada. Na ocasião, o parlamentar até apontou que várias situações não foram respondidas pela administração, inclusive sobre a garantia de reajuste proporcional para os servidores com jornada de 40 horas.

A leitura do ofício foi recebida com entusiasmo por parte dos vereadores, mas o texto não sanou todos os questionamentos levantados anteriormente em plenário.

O vereador Tulio Micheli (Solidariedade) se manifestou na sessão, argumentando que apenas o compromisso de incluir o valor do piso salarial na Lei Orçamentária Anual de 2023 não é garantia de pagamento da nova remuneração para a categoria.

Conforme o parlamentar, existe o risco de a lei do piso ser mantida suspensa ou mesmo revogada pelo STF e assim seria necessária uma lei municipal para conceder reajuste à categoria, o que não está previsto no texto lido em plenário. “Para ser piso precisa ter lei e, sem a lei, como se paga piso? Se for revogada, tem que enviar para essa Casa uma lei do plano de carreira dos profissionais da enfermagem. Aí é um reajuste salarial, e não é mais piso [...] Não tendo mais o piso da enfermagem, será enviada para a Câmara uma lei específica para reajuste salarial dos profissionais da enfermagem?”, questionou.

Nesse contexto, Micheli ainda citou que é preciso um posicionamento sobre os demais servidores do município porque não haveria de conceder reajuste apenas para a categoria devido ao princípio da isonomia. “Já foi feita análise de impacto com relação a isso?”, reforçou.