Em uma semana de campanha, região tem 20 denúncias de propaganda irregular

Uma semana depois do início da campanha eleitoral, 201 denúncias de propaganda irregular já foram encaminhadas pelo público em geral à Justiça Eleitoral, por meio do aplicativo Pardal. Desse total, 20 ocorrências foram registradas na região do Triângulo Mineiro. Os casos estão distribuídos entre Uberaba, Uberlândia e Sacramento.

Por enquanto, Uberaba teve apenas uma denúncia de propaganda eleitoral irregular; Sacramento teve duas e Uberlândia teve 17 casos relatados. O sistema não detalha as situações que foram alvo de questionamento em cada município.

As denúncias relacionadas à propaganda física (impressos, outdoor, carros de som, etc) serão direcionadas à zona eleitoral do município onde o fato aconteceu, para averiguação. O cartório eleitoral tem três dias para dar andamento ao processo.

O fiscal vai até o local para fazer a constatação e descrever, em um relatório, o que foi encontrado e quais são as irregularidades. O auto de constatação é encaminhado ao juiz eleitoral da área. Se a propaganda for avaliada como irregular, a notificação será enviada ao candidato para que seja feita a remoção. O candidato tem 48 horas para sanar as irregularidades. Caso contrário, a ocorrência vai para o Ministério Público Eleitoral para dar início a um processo judicial.

Além de irregularidades na propaganda, também é possível denunciar pelo aplicativo outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como compra de votos, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social. A apuração dessas situações será por conta do Ministério Público Eleitoral.

O aplicativo da Justiça Eleitoral pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets. Qualquer pessoa pode usar a ferramenta para fazer denúncias, devendo informar, obrigatoriamente, nome e CPF, além de apresentar vídeos, fotos ou áudios que indiquem a existência do fato irregular.

A identidade do denunciante não será divulgada, porém a Justiça Eleitoral precisa dos dados porque, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.