Ex-deputado vai à Justiça por vaga na Assembleia Legislativa de Minas

Deve desaguar na Justiça a posse do suplente Juninho Araújo (PTB) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na vaga do deputado estadual licenciado Wander Borges (PSB), atual secretário de Estado de Desenvolvimento Social. O ex-deputado Romeu Queiroz que tinha como certo que seria empossado no lugar do correligionário, ficou de fora da relação dos convocados, porque a ALMG chamou os primeiros suplentes da coligação e não os dos partidos.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, Romeu Queiroz disse que vai à Justiça para garantir sua posse na Casa, que presidiu por duas vezes e onde já cumpriu três mandatos. Ele também é ex-deputado federal por três legislaturas. O pessebista diz que está tudo pronto para sua defesa ingressar hoje com mandado de segurança, baseado nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal de que as vagas são dos partidos e não das coligações e também porque em janeiro, a então Mesa Diretora da Assembleia convocou os suplentes com base na súmula do STF.

Para ele, o critério agora utilizado pela ALMG demonstra incoerência. Wander Borges, que é secretário de organização da Executiva Provisória do PSB Minas Gerais, diz que foi uma surpresa para todos quando o Legislativo fez as convocações seguindo o critério do primeiro suplente da coligação. “Tinhamos claro que a Mesa ia chamar os suplentes dos partidos”, desabafou, também em entrevista exclusiva ao JM.

A posição de Queiroz é apenas um sinal do que deve vir por aí, diante a falta de uma regra clara que norteie o processo eleitoral no país e o que se segue a ele. Como bem colocou o juiz aposentado e advogado atuante, Bartolomeu da Silva, as eleições no Brasil são baseadas em resoluções que mudam a cada pleito e a falta de um código que defina as regras eleitorais geram esses casos.