Uberaba define entidade responsável por administrar plano de previdência complementar dos servidores

A Prefeitura de Uberaba definiu a entidade responsável pela administração do plano de previdência complementar destinado aos servidores municipais. O resultado foi publicado nesta terça-feira (30), no Porta-Voz, após análise técnica das propostas recebidas no Edital nº 01/2025.

A escolhida foi a BB Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil, que obteve a maior pontuação nos critérios estabelecidos. O contrato terá prazo indeterminado. A partir da publicação, abre-se o período de cinco dias úteis para interposição de recursos.

O plano será oferecido na modalidade de contribuição definida e contemplará servidores efetivos e aqueles com função pública estabilizada, conforme previsto no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O público-alvo inclui trabalhadores da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo de Uberaba.

Segundo a secretária de Administração, Taciana de Castro Balduíno, a medida busca ampliar a proteção social de longo prazo dos servidores, em complemento ao Regime Geral de Previdência Social. A contratação da entidade gestora também é requisito para vincular novos servidores cujas remunerações superem o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os próximos passos envolvem a assinatura do convênio de adesão entre o Município e a BB Previdência, seguida do envio para licenciamento junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). De acordo com o Comitê de Assessoramento, essas etapas são fundamentais para a formalização e implementação do regime, que garantirá maior segurança previdenciária aos servidores.