Fazenda deve combater o "contrato de gaveta" para reforçar o ITBI

Secretaria da Fazenda estuda campanha com incentivos para contribuintes regularizarem pendências referentes ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O titular da pasta, Roberto Tosto, adiantou que está sendo analisada a possibilidade de descontos em juros e multas, de forma semelhante ao Refis, lançado no ano passado.

Segundo Tosto, já houve autorização da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) para avançar em relação à proposta e agora a equipe está estudando os detalhes para o lançamento da campanha.

O secretário ressaltou que é observada a existência de muitos contratos informais de compra e venda de imóveis no cenário local, o que resulta em não recolhimento do ITBI e, também, impacta a arrecadação do município.

Com isso, a proposta é oferecer atrativos para regularizar as transações de imóveis na cidade e viabilizar o recebimento do imposto não pago. “A gente vai fazer uma campanha para que as pessoas resolvam a situação desses imóveis com desconto bastante interessante”, destacou.

De acordo com o secretário, a perspectiva é que a campanha de regularização do ITBI seja lançada até o início de 2023. “A prefeita já autorizou fazer um estudo para que essa campanha seja realizada no final deste ano ou no próximo trimestre”, acrescentou.

Levantamento da Secretaria da Fazenda mostrou que a arrecadação do ITBI no primeiro semestre deste ano foi de R$16.004.421. Já de janeiro a julho de 2021, o montante somou R$17.961.647. Isso representa uma retração de 11% no período analisado.