Fazenda municipal descarta novo Refis até o fim do atual governo

O secretário Roberto Tosto Dias diz que o refinanciamento oferecido no ano passado se deu em virtude dos problemas causados pela pandemia aos contribuintes (Foto/Arquivo)

Se depender do posicionamento técnico da Secretaria Municipal da Fazenda, está descartada a realização de uma nova edição do Refis até o fim do atual governo para oferecer desconto de multas e juros aos contribuintes interessados em quitar débitos com a Prefeitura. A manifestação é do titular da pasta, Roberto Tosto, que falou sobre o assunto com exclusividade ao Jornal da Manhã.

O secretário justificou que o objetivo do Refis no ano passado foi dar uma oportunidade para a regularização dos contribuintes, já que a pandemia de Covid-19 trouxe um grande impacto financeiro e resultou em maior inadimplência nos anos anteriores.

Tosto salientou que os contribuintes que aderiram ao Refis 2021 foram beneficiados com os descontos nas multas e juros para quitar as dívidas, mas quem não pôde participar à época estará sujeito à cobrança e deverá pagar os encargos para regularizar a situação fiscal.

Segundo o titular da pasta, não há intenção de repetir anualmente as vantagens para quitação de débitos, porque isso poderia fomentar a inadimplência. “O posicionamento da Fazenda é totalmente contrário a qualquer tipo de Refis até o fim desse governo”, disse.

O secretário informou que o posicionamento técnico será informado à prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), mas argumentou que a decisão final sobre uma nova edição do Refis cabe somente à chefe do Executivo e passa por uma análise política.