Fim da escala 6x1 avança no Senado e pode seguir direto para promulgação

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 avançou no Senado após receber parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a aprovação integral do texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas, mantendo a proposta exatamente como foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.

A decisão é importante porque, caso o texto seja aprovado pela CCJ e posteriormente pelo Plenário sem alterações, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação, sem precisar retornar à Câmara.

A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente fixada em 44 horas, até chegar a 40 horas. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

COMO FICARIA A JORNADA?

A mudança não seria imediata. O texto estabelece uma transição gradual:

Nos primeiros dois meses após a promulgação, o limite permanece em 44 horas semanais;
Depois, a jornada passa para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado;
Após um ano, o limite chega a 40 horas semanais, com jornada diária máxima de oito horas.

Na prática, a mudança consolida um modelo semelhante à escala 5x2 para a regra geral.

O texto também prevê regras específicas para setores essenciais, como saúde e segurança pública, permitindo ajustes nos dias de descanso. Já trabalhadores classificados como hipersuficientes poderão negociar modelos diferentes diretamente com os empregadores.

RELATOR DEFENDE ATUALIZAÇÃO DA JORNADA

Em seu parecer, Omar Aziz argumenta que o limite de 44 horas semanais está previsto na Constituição desde 1988 e não foi alterado nas últimas décadas, apesar das mudanças na economia, na tecnologia e nos modelos de trabalho.

Para o senador, a redução da jornada pode trazer impactos positivos para a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o tempo destinado à família, à qualificação profissional e a outras atividades.

O relator reconhece que a mudança exigirá adaptação por parte das empresas, mas defende que a transição gradual permitirá uma reorganização do mercado de trabalho.

O QUE ACONTECE AGORA?

A expectativa é que a proposta seja analisada pela CCJ durante o esforço concentrado do Senado, previsto entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.

Se for aprovada na comissão, a PEC poderá seguir para o Plenário do Senado. Por se tratar de uma mudança na Constituição, serão necessários dois turnos de votação e o apoio de pelo menos 49 senadores em cada um deles.

Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto já validado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada sem uma nova votação pelos deputados.

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho também acompanha mudanças adotadas em outros países. Chile e Colômbia já reduziram gradualmente suas jornadas semanais, enquanto o México aprovou neste ano uma transição para o limite de 40 horas.