POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende inquérito de Aécio e Anastasia na Justiça Eleitoral

O Tempo
Publicado em 14/11/2022 às 22:06Atualizado em 15/12/2022 às 23:22
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu nesta segunda-feira (14) um inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, no âmbito da Justiça Eleitoral.

O caso investiga suspeitas de que em um pedido de doações para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais, em 2010, Aécio teria cometido os crimes eleitorais, além de corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Anastasia se reelegeu para o comando do estado.

O pedido de suspensão partiu da defesa de Aécio Neves, que argumenta que o inquérito deve transcorrer no STF, e não na Justiça Eleitoral de Minas, desde que Anastasia se tornou ministro do TCU.

“É isento de dúvidas que o prosseguimento das investigações em primeira instância acarretará na inequívoca produção de provas em desfavor também do Ministro do Tribunal de Contas da União, o que é suficiente para consignar a violação às regras do foro que buscam proteger o livre exercício de suas funções", afirma Gilmar na decisão.

O processo vai permanecer suspenso até que o plenário do STF analise o caso. Os ministros vão avaliar se houve usurpação da competência do Supremo 

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