Governo de Minas pagará o 13º em dezembro em parcela única

O governo de Minas Gerais anunciou que fará a quitação do 13º salário dos servidores estaduais em dezembro, em parcela única. Conforme o jornal O Tempo, contudo, ainda não há uma data prevista pela administração estadual para que o dinheiro caia na conta do funcionalismo.

No ano passado, o 13º salário foi pago aos servidores em parcela única no dia 18 de dezembro. Em 2023, mais de 630 mil servidores (ativos e inativos) e 52 mil pensionistas receberam o benefício. O valor total da folha de pagamento do Estado chegou a mais de R$4,1 bilhões, sem encargos patronais, com base nos dados de setembro de 2023.

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Se a expectativa for confirmada, o governo Romeu Zema (Novo) irá chegar ao quarto ano consecutivo com pagamentos do 13º salário em dia, conforme determinação da legislação.

O 13º salário pode ser pago em duas parcelas. O benefício geralmente é realizado em datas previstas pela legislação brasileira. O salário também pode ser depositado em parcela única ou com o pagamento das férias, desde que seja solicitado pelo colaborador com antecedência.

O governo de Minas, em anos anteriores, chegou a pagar o 13º em mais de duas parcelas. Porém, nos últimos três anos, o pagamento tem ocorrido de uma única vez em dezembro.

Advogados trabalhistas esclarecem que a data do pagamento da primeira parcela do 13º salário fica a critério do empregador, desde que o pagamento ocorra entre fevereiro e novembro, fica a critério do empregador, não estando este obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus empregados. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.

O 13º salário é um benefício pago a trabalhadores com carteira assinada. Ele é um salário extra calculado mediante os meses trabalhados ao longo do ano. Geralmente ele é utilizado para equilibrar o orçamento familiar ou cobrir despesas sazonais, como impostos e presentes de fim de ano.