Governo estadual adianta repasse do 3º quadrimestre para a Saúde Básica

O governo de Minas Gerais adiantou o terceiro repasse quadrimestral do ano de 2025 da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Uberaba recebeu R$703.766,19.

O valor a ser distribuído entre os municípios é de, aproximadamente, R$123 milhões e começou a ser repassado para cobrir as despesas de custeio dos municípios, como a compra de insumos e o pagamento de pessoal, entre outros.

O repasse, garantido constitucionalmente e obrigatório, muitas vezes era apenas orçado e lançado, mas não efetivamente repassado aos municípios. A despesa, portanto, era juntada aos restos a pagar, o que criava efeito cascata e dívidas futuras.

Segundo o governo de Minas, o repasse antecipado só foi possível graças à ação conjunta e sinérgica da Secretaria de Fazenda com a Secretaria de Saúde de Minas Gerais e do Conselho de Secretarias de Saúde Municipais de Minas Gerais (Cosems-MG).

O repasse, constitucional e obrigatório, muitas vezes, acumulou históricos de atrasado em gestões anteriores e chegou a acumular dívidas. Desde 2019, já foram pagos R$6,7 bilhões em restos a pagar herdados por outras administrações. Agora, além de manter os repasses em dia, o governo do Estado antecipa os recursos, oferecendo alívio imediato nas contas municipais.

A transferência desses recursos é regulamentada pela resolução SES/MG 9.635, que define as regras da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde e estabelece critérios objetivos buscando a equidade e a distribuição justa dos recursos.