Projeto prevê a criação da Comenda Doutor Diamantino Silva Filho na CMU

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Resolução 133/2025, que institui a “Comenda Dr. Diamantino Silva Filho”, destinada a homenagear operadores do Direito que tenham se destacado por relevantes serviços prestados à Justiça e à sociedade.

Conforme a proposta, a entrega da Comenda será realizada anualmente, preferencialmente durante o mês de agosto, em alusão ao Dia do Advogado (11 de agosto), em sessão solene promovida pela CMU. O projeto aponta que a escolha dos homenageados será submetida à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMU, que analisará os critérios de mérito, ética e relevância dos serviços prestados.

Autor da matéria, o vereador Marcos Jammal (PSDB) justifica que a proposta tem como finalidade reconhecer o valor dos operadores do Direito no Município de Uberaba. Magistrados, advogados, promotores, defensores públicos e demais profissionais da Justiça são peças fundamentais na consolidação dos direitos fundamentais, na garantia da legalidade e na construção de uma sociedade mais justa e equânime.

“A escolha do nome ‘Dr. Diamantino Silva Filho’ para denominar a comenda é um tributo a uma figura de grande relevância para o meio jurídico local. Advogado respeitado, professor de gerações, defensor incansável da Justiça, Dr. Diamantino tornou-se símbolo de retidão, ética e sabedoria. Sua trajetória inspira profissionais e reforça a importância da atuação jurídica pautada na dignidade humana, no saber técnico e na sensibilidade social”, disse Jammal.

O tucano também lembrou que, além da prática jurídica, Diamantino Silva Filho foi professor de Direito Agrário na Universidade de Uberaba (Uniube). Teve atuação destacada como presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/MG, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Ideaa (Instituto de Direito Empresarial, Agrário e Ambiental), além de ter presidido a União Estudantil Uberabense (U.E.U.) durante sua juventude.

“Foi um dos mais respeitados advogados do Brasil na área do Direito Agrário. Nasceu em Uberaba, era filho de imigrantes portugueses, herdou dos pais não apenas a origem humilde ligada ao campo, mas também valores sólidos de trabalho, ética e dedicação. Formado em Direito, construiu uma carreira de mais de 40 anos com atuação destacada na defesa dos interesses do produtor rural, consolidando-se como referência nacional em questões fundiárias e agrárias”, concluiu o tucano.