Governo mineiro deve R$ 500 milhões de repasses do ICMS às prefeituras

Governo de Minas deve quase R$500 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) aos municípios, segundo levantamento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O valor bruto inclui o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), também retido pelo governo estadual, o que agrava a crise vivida pelos prefeitos mineiros. Uberaba é um dos municípios que sofre com os atrasos, segundo a Secretaria Municipal de Finanças.

Os valores devem ser repassados todas as terças-feiras. O Fundeb do ICMS, por exemplo, vem sido retido, parcialmente, desde agosto de 2017. Já o ICMS das últimas duas terças-feiras – 21 e 28 de novembro – não foi repassado.

No caso de Uberaba, o titular da pasta, Wellington Fontes, revela que, na semana passada, era para ter sido confirmado repasse da ordem de R$5 milhões, mas foram repassados apenas R$2 milhões. A diferença era aguardada para ainda ontem, mas até o fechamento desta edição não havia acontecido. No entanto, o secretário diz ser necessário aguardar até amanhã, quando fecha-se o mês.

Ainda ontem o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, enviou carta ao governador Fernando Pimentel cobrando soluções imediatas. “Os prefeitos e prefeitas pedem socorro. A causa é justa. E estamos unidos em torno dela. Queremos soluções já!”, cobra. O texto ainda pede urgência ao governador na solução das demandas. Na carta, o presidente cita os atrasos no transporte escolar, no valor de R$160 milhões, e nos serviços de Saúde, que chegam a R$2,5 bilhões.