Impacto total do reajuste no orçamento será de R$30,2 bilhões, diz o Planejamento

O aumento do salário mínimo de R$788 para R$880, estabelecido por meio de decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, causará impacto total de R$30,2 bilhões às contas públicas em 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor supera em R$4,77 bilhões o impacto de R$25,5 bilhões previstos inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O decreto será publicado hoje no Diário Oficial da União.

O novo valor supera os R$865,46 previstos no Ploa porque a variação do salário-base da economia acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice fechado para 2015 ainda não foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas o Ministério da Fazenda estimou a variação em cerca de 11,57% para este ano.

O cálculo do salário mínimo também leva em conta a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) dois anos antes da vigência. Para 2016, a referência foi o PIB de 2014, que registrou crescimento de 0,1%. A regra de cálculo atual está garantida por lei até 2019.