Incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo sai de pauta

No retorno das reuniões ordinárias de abril na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), quatro projetos estavam em pauta, mas nem um deles foi votado. Dois de autoria do Executivo foram retirados, um do Legislativo recebeu parecer de inconstitucionalidade e outro, da Mesa Diretora, teve pedido de vistas.

O Projeto de Lei (PL) 125/2017, que concede incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo de Uberaba para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, foi retirado da pauta. Também não teve apreciação dos vereadores o PL 149/17, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área ao Lions Clube Uberaba Santos Dumont.

Já o PL 148/2017, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular, teve pedido de vista aprovado. A matéria revoga a lei anterior que trata da questão e apresenta uma nova legislação. E o PL 59/2017, que dispõe sobre a publicidade da prestação de contas das Caixas Escolares das Escolas Públicas Municipais, recebeu da Comissão de Justiça, Legislação e Redação parecer de inconstitucionalidade. O PL tratava da publicação das prestações de contas no Portal Transparência, no site da Prefeitura Municipal.

A CMU volta a se reunir hoje para apreciação de requerimentos e indicações. O Legislativo terá como convidados na sexta reunião ordinária Wellington Gaia, presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv); Júlio Machado Passos, consultor contratado; Wanderson Aparecido de Araújo, procurador autárquico; João Batista Paranhos Júnior, superintendente administrativo e financeiro; Jussara Teobaldo da Silva, superintendente de Previdência Social, e Rose Beatriz Matos, chefe da Seção de Finanças. Todos eles vão falar sobre a atual situação do Ipserv.