Ismar quer programa para adequar descarte dos resíduos eletrônicos

Está em tramitação na Câmara Municipal, projeto de lei que institui, em Uberaba, o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos. A matéria altera a Lei Municipal 10.697/2008, que dispõe sobre a Organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município.

O Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos tem, entre os objetivos, a conscientização do consumidor de produtos eletrônicos e tecnológicos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente, em virtude do inadequado descarte desses materiais. O projeto prega ainda o adequado descarte dos resíduos eletrônicos e tecnológicos. Descarte que será realizado em estabelecimentos apropriados, designados no plano de Gestão Integrada de resíduo eletrônico e tecnológico, além de tornar obrigatória a apresentação de plano de Gestão Integrada de resíduo eletrônico e tecnológico para as pessoas jurídicas de direito privado que os produzem, a ser avaliado e aprovado pelo órgão ambiental competente, respeitando os prazos.

De acordo com o autor da matéria, vereador Ismar Marão (PSD), o objetivo do programa ainda está aliado à geração de benefícios sociais e econômicos, e a segurança e capacitação técnica de profissionais, bem como a regularidade, continuidade, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e/ou disposição final dos resíduos eletrônicos e tecnológicos produzidos em Uberaba, através da participação social.

A matéria ainda não tem data para ser analisada pelos parlamentares.