Itamar insiste na ampliação da licença maternidade

Em recente manifestação sobre a possibilidade da ampliação da licença maternidade no serviço público, de quatro para seis meses, o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, considerou a alteração inviável para ser executada em 2010. Alega que a PMU não recebe incentivos fiscais como as empresas privadas o que geraria ônus para a administração. O vereador Itamar Ribeiro (DEM) está colhendo assinaturas dos colegas de plenário para remeter esta semana ao Prefeito Anderson Adauto (PMDB), requerimento pedindo a extensão do benefício.   A lei federal que entrou em vigor no dia 25 de janeiro deste ano estabelece como opção das empresas que poderão abater os gastos no imposto de renda. Os quatro meses de licença maternidade já assegurados por lei são pagos pelo INSS e outros dois, pelas empresas.   O objetivo da nova lei é garantir o aleitamento materno por mais tempo e o bom desenvolvimento do bebê baseada em orientações da Organização Mundial de Saúde.   Itamar Ribeiro está propondo ao Prefeito a remessa à Câmara de projeto de lei complementar para alterar a norma vigente que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Uberaba.