Legislativo local aprova repúdio ao aumento do número de deputados

Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou por unanimidade, nessa semana, moções de repúdio à proposta que prevê a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531 parlamentares. A medida, que tramita no Congresso Nacional, também impactaria as assembleias legislativas estaduais, com a criação de cerca de 30 novas vagas, e provocaria um aumento estimado de R$150 milhões por ano nos gastos públicos.

As moções foram apresentadas pelo vereador Marcos Jammal (PSDB) e serão encaminhadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante a votação, os vereadores classificaram a proposta como “inaceitável, inoportuna e desrespeitosa com o povo brasileiro”, especialmente diante do atual cenário de restrições fiscais e demandas sociais crescentes.

Jammal argumenta que o aumento do número de parlamentares representa um custo adicional aos cofres públicos, sem contrapartida clara em benefícios para a população. Segundo ele, a mobilização de câmaras municipais em todo o país pode contribuir para pressionar o Congresso a arquivar o projeto.

A proposta está formalizada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2023, aprovado na Câmara dos Deputados como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que o Congresso regulamente, até 30 de junho deste ano, a redistribuição do número de deputados federais com base na atual proporção populacional entre os estados, como previsto na Constituição.

A última atualização da representação proporcional ocorreu em 1993. Desde então, o número de parlamentares por estado permaneceu inalterado, mesmo com variações demográficas. Para evitar a perda de cadeiras por estados como o Rio de Janeiro, a Bahia, Paraíba, o Piauí e o Rio Grande do Sul, a solução encontrada pelos deputados foi aumentar o total de vagas, favorecendo unidades da Federação que registraram crescimento populacional.